MP-SP cobra R$ 100 mil de Eduarda Campopiano por publicação transfóbica contra Erika Hilton

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma Ação Civil Pública contra Eduarda Campopiano (PL), deputada estadual eleita, devido a uma publicação considerada transfóbica feita contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL).

A ação, apresentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital nesta terça-feira (20) e assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, requer o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, além de uma retratação pública por parte de Campopiano.

Segundo o MP, a publicação negou publicamente a identidade de gênero de Erika Hilton, que é mulher trans, e teve um impacto que extrapolou a esfera pessoal, causando prejuízo à comunidade trans ao reforçar preconceitos e exclusões.

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Além da indenização, o órgão pede que Eduarda Campopiano publique a retratação em veículos de ampla circulação e na mesma rede social onde ocorreu a publicação ofensiva. Também foi solicitada a realização de um curso sobre inclusão social e combate à discriminação pela deputada.

Na ação civil, o Ministério Público discute os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, especialmente porque Eduarda Campopiano atualmente ocupa o cargo de vereadora por Praia Grande.

O documento afirma que a imunidade parlamentar deve proteger manifestações relacionadas ao exercício do mandato e não se constitui em privilégio para ofensas desvinculadas das funções legislativas. A publicação de Campopiano, segundo o MP, não estava suficientemente ligada às suas atividades parlamentares e não pode ser usada para legitimar discursos discriminatórios.

A Promotoria também enfatiza que a liberdade de expressão deve respeitar os direitos à dignidade, igualdade e não discriminação, ressaltando que a mensagem não foi uma crítica política legítima, mas sim uma desqualificação baseada na identidade de gênero da deputada Erika Hilton.

Erika Hilton foi a mulher mais votada na história de São Paulo para deputada federal, com 1.596.472 votos válidos, enquanto Eduarda Campopiano foi a deputada mais votada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com 1.956.238 votos.

Os pedidos formulados pelo Ministério Público ainda aguardam análise judicial para decisão sobre as medidas propostas.