MP quer herdeiros de vice-prefeita mortos por ressarcir R$ 30 mil

O Ministério Público de São Paulo requereu que os herdeiros da ex-vice-prefeita de Ribeira, Juliana Maria Teixeira da Costa, falecida em acidente de carro, respondam por um possível ressarcimento de aproximadamente R$ 30 mil aos cofres públicos. Juliana e o prefeito da cidade, Ari do Carmo (PSD), são réus em uma ação por improbidade administrativa decorrente de uma contratação irregular.

De acordo com o MP, Juliana manteve um contrato com uma servidora à época menor de idade, que seria filha de um ex-secretário municipal. A jovem afirmou que não possuía qualificação técnica e atuava como auxiliar de informática a pedido do pai.

Defesa e posicionamento do Ministério Público

Após a morte de Juliana, a defesa solicitou a suspensão do processo contra ela e a extinção dos pedidos de sanção e ressarcimento relativos ao processo de improbidade administrativa. Também pediram que o processo não afetasse os herdeiros antes da regularização processual, alegando que o ressarcimento foi assumido por um ex-secretário em um acordo de não persecução cível.

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O Ministério Público, por sua vez, argumenta que o possível acordo não comprova o pagamento integral do prejuízo aos cofres públicos. Assim, defende que o processo seja suspenso em relação à ex-vice-prefeita, mas que o espólio ou seus herdeiros sejam chamados a responder para averiguar os valores efetivamente quitados.

O promotor Renato Chinali Canarim solicitou o acolhimento parcial dos embargos apresentados pela defesa. A justiça ainda deverá analisar esses pedidos e decidir sobre os próximos passos do processo.

Processo segue em andamento

A ação de improbidade administrativa também envolve o prefeito Ari do Carmo, e a instrução processual continuará em relação aos demais envolvidos no caso.