MP investiga despejo irregular de esgoto em Avaré

O Ministério Público de São Paulo iniciou, em 22 de outubro de 2026, uma investigação referente ao despejo irregular de esgoto no Lago Bertha Bannwart e falhas no fornecimento de água na cidade de Avaré (SP). A apuração foi motivada por uma denúncia feita pelo vereador Hidalgo de Freitas (PSD), que aponta problemas persistentes desde 2024 envolvendo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Em novembro de 2025, a Prefeitura de Avaré notificou a Sabesp após o vazamento de esgoto no Lago Bertha Bannwart ter causado o cancelamento do campeonato de pesca local. A Cetesb também advertiu a Sabesp depois que vistoria técnica confirmou o descarte irregular de efluentes líquidos sanitários no solo, que podem atingir o corpo hídrico. A autarquia estabeleceu um prazo de 30 dias para que a empresa solucionasse o problema e entregasse relatório técnico comprovando as manutenções realizadas.

Apesar dessas advertências, a denúncia informa que o despejo não cessou, principalmente na Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do bairro Brabância, próxima ao lago. Em agosto de 2026, a Câmara Municipal encaminhou um requerimento para a Arsesp e a Cetesb cobrando a efetividade das medidas cabíveis.

O documento também relata que problemas de vazamentos de esgoto atingiram outras áreas da cidade entre 2023 e 2025, incluindo os bairros Duílio Gambini, Jardim Paineiras, Plimec e Distrito Industrial. Além disso, moradores de bairros como Jardim Tropical, Água Branca III, Vera Cruz e Alto da Boa Vista sofreram com interrupções no abastecimento de água, ficando sem serviço por dias, o que motivou pedidos de audiências públicas com a Sabesp e a Arsesp.

Como parte da apuração, foram solicitados ao Ministério Público desde inquérito civil público até os históricos de manutenção da estação de esgoto do bairro Brabância. A Arsesp informou ter instaurado processo administrativo para investigar as ocorrências indicadas e pediu oficialmente à Sabesp informações técnicas e documentais relativas às medidas tomadas e ao controle dos extravasamentos.

Por sua vez, a Sabesp declarou que apresenta os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estipulado e destacou ter realizado ações técnicas, como testes de fumaça para detectar ligações irregulares, além de retirar 98 toneladas de resíduos descartados inadequadamente na Estação de Tratamento de Esgoto local e executar 1.137 desobstruções de rede somente neste ano em Avaré.

Até a publicação desta matéria, a Cetesb não havia se manifestado.