Ministra do STJ questiona estrutura precária para acolhimento de crianças vulneráveis em Ribeirão Preto

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi levantou questionamentos sobre a falta de estrutura adequada para acolher crianças em situação de vulnerabilidade no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica) de Ribeirão Preto (SP). O debate ocorreu na terça-feira (13) durante a sessão da Terceira Turma que analisava um recurso contra uma decisão judicial de adoção urgente de um menino de 4 anos com hidrocefalia.

O menino foi encaminhado à adoção devido às condições precárias do abrigo municipal, que foi alvo de investigações da Defensoria Pública e do Ministério Público. Entre os problemas apontados estão superlotação, insuficiência de funcionários e casos de violência física e sexual dentro da instituição. A Prefeitura de Ribeirão Preto já foi condenada por omissão, inclusive sendo obrigada a indenizar uma jovem que sofreu falta de cuidados pós-operatórios no abrigo.

Localizado no bairro Planalto Verde, o Saica é responsável por acolher crianças e adolescentes afastados da família por determinação judicial, em casos de negligência, abandono ou violência. Embora a Prefeitura tenha promovido uma reforma na Casa 1 da unidade, entregue em agosto, as inspeções da Defensoria indicam que a superlotação e o déficit de equipe permanecem; o imóvel projetado para 18 crianças de até 6 anos abrigava 21, e o quadro de funcionários está com cerca de um terço do número recomendado.

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Durante a sessão do STJ, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que, embora as condições do abrigo sejam inadequadas, isso não pode justificar decisões apressadas para recusar acolhimentos ou concluir procedimentos de adoção sem o devido processo legal. Ela destacou que este caso envolve uma criança com hidrocefalia, que requer cuidados médicos frequentes, e enfatizou a responsabilidade do município em resolver as deficiências do serviço.

Na sessão, o relator do processo, ministro Moura Ribeiro, decidiu retirar o recurso da pauta e se comprometeu a contatar diretamente o prefeito de Ribeirão Preto para cobrar providências e melhorias na estrutura do Saica, com o objetivo de garantir o adequado acolhimento das crianças.

Em nota, a Prefeitura afirmou que está realizando uma ampla reestruturação no Saica, com modernização dos imóveis, fortalecimento das equipes técnicas e ampliação da assistência à saúde dos acolhidos. Além da reforma da Casa 1, a administração municipal iniciou os trabalhos de revitalização na Casa 2 e incorporou profissionais de enfermagem, psicologia e educação, além de encaminhar um plano de trabalho ao Ministério Público.