Ministério da Justiça cria método para identificar imóveis de luxo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou uma metodologia inédita para identificar imóveis de luxo registrados em nome de pessoas sem lastro financeiro e ligadas a organizações criminosas ultraviolentas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Essa iniciativa permitiu localizar bens antes não detectados em processos criminais, com maior concentração nos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

O método foi desenvolvido pelo Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), associado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele integra informações sobre vínculos com facções e milícias, registros judiciais e dados patrimoniais, possibilitando identificar incompatibilidades financeiras e rastrear bens relacionados a atividades criminosas, mesmo quando não constam das investigações originais.

A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, destacou que a metodologia parte da análise integrada de múltiplas fontes para verificar a incompatibilidade entre patrimônio e capacidade financeira, além de localizar bens antes ocultos, alguns registrados em nome de réus ou vinculados a seus associados, configurando possível lavagem de dinheiro.

As informações resultaram em ações civis de perdimento de bens ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 20 de outubro de 2026. Essa nova forma de atuação não depende de condenações penais prévias e tem base na Lei nº 15.358, de março de 2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, que permite o pedido judicial de perda patrimonial relacionada a crimes, mesmo sem sentença criminal.

A escolha de focar em imóveis de alto padrão segue recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que alerta para o uso do mercado imobiliário como recurso para ocultar recursos ilícitos. Imóveis de luxo concentram valores elevados num único bem e o uso de empresas intermediárias pode dificultar a identificação da origem dos recursos e do real controlador.

A metodologia organizada pelo LabCrim cria um fluxo de trabalho que transforma dados dispersos em análises patrimoniais focadas no combate às organizações criminosas ultraviolentas, visando atingir financeiramente essas facções para dificultar a manutenção de suas atividades criminosas.