Justiça obriga SP a operar 100% da frota no domingo

A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans operem 100% da frota de ônibus municipais neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026. A medida visa garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, mantendo níveis equivalentes aos dias úteis.

A decisão foi motivada por uma ação popular contra o município e a SPTrans, que inicialmente haviam informado que o esquema de transporte no segundo turno seria equivalente aos dias de sábado, e não de dias úteis, conforme reivindicado por parlamentares da oposição.

O juiz responsável pela decisão considerou a proximidade do pleito e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da oferta de transporte público em dias eleitorais. A ação foi remetida da Justiça Comum Estadual para a Justiça Eleitoral por tratar do acesso dos eleitores às urnas.

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A decisão ainda prevê multa pessoal de R$ 100 mil para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e para o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, caso a ordem judicial não seja cumprida. O magistrado alertou que o descumprimento pode acarretar responsabilidades criminais, civis e administrativas.

Um pedido adicional das autoras da ação para reservar ao menos 10% da frota para regiões periféricas e de maior vulnerabilidade social foi rejeitado, assim como a exigência da apresentação de um plano operacional detalhado por linha e concessionária. Entretanto, foi determinado que a operação ocorra com 100% da frota em níveis regulares de dias úteis, mantendo a reserva técnica habitual para esse tipo de jornada.

Essa decisão busca assegurar que o transporte público esteja plenamente disponível para os eleitores no dia da votação, facilitando o acesso aos locais de votação durante o segundo turno das eleições municipais.