Justiça obriga Santa Casa de Itararé a ativar leitos de saúde mental; prefeitura enfrenta limitações financeiras

A Justiça concedeu liminar determinando que a Santa Casa de Itararé, interior de São Paulo, ative leitos destinados à saúde mental. A decisão, tomada na quinta-feira (15) e divulgada no dia 20 de outubro de 2026, foi resultado da ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apontou a ausência de funcionamento dos leitos, apesar da existência de uma ala mobiliada para esse fim no hospital.

Antes da decisão, pacientes em crise psiquiátrica da cidade e da região eram obrigados a aguardar transferência para outros municípios, inclusive para Sorocaba, distante mais de 250 quilômetros de Itararé, diante da falta desses serviços locais.

Prazo para implantação dos leitos

Segundo o MPSP, o hospital possuía uma ala com previsão para dez leitos, que não estavam em operação mesmo após diálogos com a promotoria. A Justiça determinou que, em até 30 dias, três leitos devem entrar em funcionamento para atender emergências psiquiátricas em Itararé e no município vizinho de Bom Sucesso de Itararé.

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Os outros sete leitos precisam ser regularizados em até 120 dias, devendo ser disponibilizados para regulação estadual por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross). A instalação desses leitos destina-se a atender também os 15 municípios da região de Itapeva (SP).

Prefeitura relata desafios financeiros

Em resposta ao G1, a Prefeitura de Itararé afirmou manter diálogo com a Santa Casa para viabilizar a ativação dos leitos, com a previsão de os três primeiros serem colocados em funcionamento no prazo legal. Porém, a administração municipal destacou que enfrenta dificuldades financeiras para estruturar e manter totalmente os dez leitos conforme determinado.

A estimativa de custo mensal para custear os 10 leitos é de R$ 195 mil, enquanto o repasse federal destinado a essa finalidade é de aproximadamente R$ 67 mil. A prefeitura ressaltou que não possui recursos adicionais suficientes para arcar com essa despesa sem prejudicar outras áreas da saúde municipal.

Além disso, a prefeitura explicou que o custeio completo depende de etapas relacionadas ao Ministério da Saúde. Assim, embora a implantação da ala de saúde mental exija recursos para operação imediata, a demora na efetivação dos repasses federais gera dificuldades para funcionamento pleno do serviço.

A gestão municipal e a Santa Casa apontaram ainda que seguem avaliando alternativas para cumprir as determinações judiciais e garantir a assistência psiquiátrica local.