Justiça mantém interrogatório de vice-prefeita morta em ação

A Justiça de Apiaí (SP) determinou a continuidade do processo que apura a contratação irregular de uma servidora fantasma na prefeitura de Ribeira, com a manutenção do pedido de interrogatório da ex-secretária de Saúde e vice-prefeita Juliana Maria Teixeira da Costa, que faleceu no mês passado em um acidente de carro.

A ação, movida pelo Ministério Público, investiga a contratação de uma jovem de 17 anos, supostamente funcionária fantasma e filha do ex-secretário municipal da cidade. Conforme a denúncia, a jovem não possuía qualificação técnica, atuando como auxiliar de informática por indicação do pai, sem desenvolver efetivamente as funções.

Tanto Juliana Maria Teixeira da Costa quanto o prefeito de Ribeira, Ari do Carmo (PSD), são réus em processo por improbidade administrativa. O MP requer uma indenização de aproximadamente R$ 30 mil em ressarcimento aos cofres públicos devido à contratação considerada irregular.

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Em outubro, a Justiça autorizou a fase de produção de provas, liberando os interrogatórios dos réus e de testemunhas, além da apresentação de documentos referentes às contratações investigadas. A juíza responsável destaca que Juliana teria manifestado interesse em ser ouvida oficialmente pouco antes de sua morte.

Apesar do falecimento da vice-prefeita, a defesa da ex-secretária solicitou a extinção do processo em relação a ela, bem como a suspensão dos atos processuais que a envolvam, incluindo os herdeiros, até a regularização formal do espólio. No entanto, a magistrada ainda não se pronunciou sobre os embargos de declaração apresentados pelas advogadas.

O caso segue pendente de decisão para a designação da audiência de instrução e julgamento, momento em que estão previstos os depoimentos autorizados. A continuidade do processo reforça a tentativa de apurar responsabilidades mesmo após o falecimento de Juliana Maria Teixeira da Costa.