Justiça fixa março de 2027 como prazo final para recuperação de

A Justiça de Presidente Prudente (SP) estabeleceu novos prazos para a Prefeitura concluir a recuperação ambiental do antigo lixão do município. Segundo decisão proferida em 21 de outubro de 2026 pelo juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, da 1ª Vara Cível, o processo deverá ser concluído até 31 de março de 2027, com o início do monitoramento ambiental e geotécnico marcado para até 31 de janeiro do mesmo ano.

O magistrado manteve a multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento dos prazos, rejeitando o pedido da prefeitura para afastar a penalidade. A determinação prevê que a Prefeitura comprove o cumprimento das etapas em até dez dias após cada prazo final.

Prazos estabelecidos para o município

Até o fim de janeiro de 2027, a administração municipal deve finalizar as contratações dos serviços de monitoramento ambiental e geotécnico, apresentar contratos e ordens de serviço, e comprovar o início das campanhas de monitoramento em campo. Essa etapa envolve também a instalação de uma rede de marcos para acompanhamento de possíveis movimentações do terreno e a inspeção dos poços de monitoramento de águas subterrâneas e gases.

Já o encerramento das obras remanescentes, que incluem retaludamento, correção de erosões, cobertura de resíduos expostos, drenagem de águas pluviais e revegetação dos taludes, deve ser concluído até o fim de março.

Contexto e histórico da recuperação

O processo de recuperação do antigo lixão começou em 2009, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que acompanha o caso desde então. Em 2016, a Prefeitura anunciou o encerramento do vazadouro e a instalação de um aterro controlado, com cerca de 85% das obras já efetuadas naquele momento.

No entanto, a execução das intervenções apresentava atraso significativo em 2026, chegando a apenas 40,93% em agosto, segundo documentos judiciais, antes do início do período chuvoso que a Prefeitura alegou ter provocado mais atrasos nas obras.

Desde 2021, o antigo lixão está desativado e não recebe mais resíduos sólidos.

Decisão judicial e posicionamento da Prefeitura

A Justiça entendeu que as chuvas previstas não justificam o atraso, pois deveriam ter sido consideradas no planejamento das obras. Por isso, o pedido do município para afastar a multa foi negado, assim como a homologação do cronograma proposto pela própria prefeitura, que foi ajustado pelo juiz para contemplar o tempo necessário à conclusão das contratações e início do monitoramento.

Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente afirmou que ainda não foi formalmente intimada da decisão judicial e que, após a intimação, tomará as medidas cabíveis para cumprir as determinações.