Justiça determina demolição emergencial de prédio em construção pela New Home após tragédia em São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura realize a demolição emergencial de um prédio em construção pela construtora New Home, localizada na Avenida Padres Olivetanos, nº 455, na Vila Esperança, Zona Leste. A decisão ocorre após o desabamento de outro edifício ligado à mesma empresa, que resultou em seis mortes no bairro da Penha.

A obra, que estava abandonada e embargada pela subprefeitura local, é alvo de ação judicial movida por uma escola infantil vizinha, que precisou fechar devido a danos estruturais causados pela construção e riscos à segurança das crianças.

O juiz Alberto Carlos Nogueira Costa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, destacou a impossibilidade de recuperação estrutural do prédio e a necessidade de demolição compulsória imediata para evitar futuras tragédias. A prefeitura foi ordenada a executar a demolição em até 10 dias, dispensando licitação para contratação da empresa responsável, sob multa diária que varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil em caso de descumprimento.

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Segundo nota da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a Subprefeitura da Penha já foi notificada e está elaborando o cronograma para a demolição. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informou que os pedidos de alvarás para a construção foram indeferidos em maio de 2025 e julho de 2026.

Os responsáveis pela construtora New Home são o engenheiro Cristiano Salgado Vivaqua e a empresária Isis de Freitas Rodrigues Brandão, ambos com prisão preventiva decretada e atualmente foragidos. Eles são investigados pelas circunstâncias do desabamento que provocou a morte de seis pessoas e por denúncias de irregularidades, incluindo golpes contra clientes que adquiriram imóveis prometidos e não entregues.

O pai de Cristiano, Ronaldo dos Santos Vivaqua, único dos três atualmente preso, tem a detenção renovada pela Justiça e é apontado como sócio oculto da construtora. A polícia investiga práticas de estelionato envolvendo as construtoras New Home e Hastiforme, que atuam na Zona Leste de São Paulo, com relatos de mais de R$ 4 milhões em prejuízos a clientes.

A prefeitura também determinou a paralisação de 29 empreendimentos ligados às duas construtoras para avaliação das condições de segurança. As obras paralisadas concentram-se na Zona Leste e a medida inclui tanto obras ativas quanto processos de licenciamento pendentes.

Além dos empresários, uma servidora municipal que autorizou a continuidade das obras no edifício desabado também será indiciada e está afastada do cargo temporariamente.