Justiça condena médico com documentação falsa que causou morte de paciente em Tatuí

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou nesta sexta-feira (16) a condenação de Bertino Rumarco da Costa, médico formado na Bolívia que atuou ilegalmente em Tatuí, usando documentos falsos para exercer a profissão. Ele foi considerado responsável pela morte de uma paciente em 2015 e recebeu penas que foram convertidas em restrições de atividades e pagamento de indenização.

Bertino não validou seu diploma no Brasil e passou a utilizar a identidade de outro médico para trabalhar como plantonista em unidades hospitalares da região, incluindo a Santa Casa de Tatuí, onde atuou de dezembro de 2014 a junho de 2015. Durante essa atuação, foi apontado como negligente no caso de Naimar Conceição Machado, que teve um infarto e faleceu dois dias após ser atendida pelo falso médico.

O profissional foi condenado a dois anos de prisão e um ano de detenção por uso de documento falso e homicídio culposo. A defesa alegou a prescrição do crime de documento falso, mas o tribunal rejeitou esse argumento, destacando que o uso da identidade falsa afetava a confiança pública na profissão médica.

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As penas foram substituídas por limitação de atividades nos finais de semana e pagamento de R$ 40 mil de indenização aos herdeiros da vítima. Caso as medidas não sejam cumpridas, o condenado deverá pagar o mesmo valor em danos morais aos familiares.

As investigações indicaram que Bertino fazia parte de uma quadrilha especializada em falsificação de documentos para atuação ilegal na medicina, com atuação em várias cidades da região de Sorocaba e Itapetininga. A Polícia apurou a emissão de ao menos 60 declarações de óbito assinadas por falsos médicos integrados ao esquema.

Em 2017, ele foi afastado do Pronto Atendimento do Parque Industrial em Itu, local ligado a empresas contratantes desses profissionais ilegais.

A prefeitura de Tatuí também foi condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais aos filhos da paciente que faleceu, referente ao período em que o hospital estava sob sua responsabilidade.