Justiça de SC determina que mãe administre finanças de filha com vício em apostas
Mulher com ludopatia, transtorno bipolar e TOC terá mãe responsável pela gestão do patrimônio após decisão judicial.
Uma mulher de Santa Catarina teve a curatela definitiva decretada pela Justiça devido ao vício em apostas online, acumulado a transtornos como ludopatia — o desejo incontrolável de jogar — transtorno afetivo bipolar e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC). A decisão, tomada pela Vara da Família em uma comarca do Norte do estado, estabeleceu que a mãe da mulher assuma a responsabilidade pela administração financeira, patrimonial e negocial da filha.
A ludopatia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Código Internacional de Doenças (CID), é um transtorno que prejudica a capacidade da pessoa em controlar o impulso de apostar. Durante o processo, a mulher passou por avaliação médica pericial, e a Justiça considerou a situação dela delicada o suficiente para justificar a nomeação de curador.
Reconhecimento da dependência e início do tratamento
A mãe da mulher procurou a Justiça ao perceber que a filha não conseguia gerir adequadamente os próprios recursos, apresentando dificuldades relacionadas ao vício e sofrendo perdas econômicas significativas.
A própria mulher reconheceu essa dificuldade e informou ter iniciado tratamento médico, assim como ter solicitado ajuda à mãe. Ela também expressou o desejo de que a curatela fosse temporária, e não definitiva.
Relatório pericial e decisão judicial
O laudo apontou que, embora houvesse uma melhora clínica e retorno ao trabalho após acompanhamento psiquiátrico e psicológico, ainda persistiam vulnerabilidades e recaídas que colocavam em risco a gestão financeira devido ao livre acesso ao patrimônio.
Por essa razão, o perito recomendou que o caso fosse reavaliado em um ano para verificar a evolução do tratamento e a capacidade da mulher de controlar os impulsos.
A magistrada responsável destacou que a curatela é uma medida excepcional, destinada a preservar a autonomia da pessoa em aspectos não afetados pelo transtorno. No caso, a curatela foi confirmada, com a mãe nomeada para assistir a filha especificamente na administração dos bens, valores e rendimentos.
A decisão ressalta que a medida poderá ser revista caso haja recuperação ou estabilização do quadro clínico que motivou a restrição.
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