Quase 1 milhão de motoristas do RS têm até 16 de novembro para

Quase 1 milhão de motoristas no Rio Grande do Sul ainda precisa regularizar as multas geradas pelo sistema de pedágio eletrônico free flow. O prazo para quitar os débitos e anular as infrações vai até 16 de novembro. Com isso, as penalidades suspensas desde abril pelo governo federal podem voltar a ser aplicadas caso os motoristas não realizem o pagamento.

Segundo dados do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), mais de 692 mil multas já foram anuladas no estado após a medida do Ministério dos Transportes que estabeleceu uma suspensão temporária das multas por evasão de pedágio. Até o momento, cerca de 740 mil motoristas gaúchos já regularizaram suas situações, enquanto 979 mil ainda precisam efetuar o pagamento das tarifas em atraso.

O free flow é um sistema sem barreiras físicas, no qual o pedágio é cobrado automaticamente e o motorista deve pagar posteriormente, sob pena de multa. Normalmente, o prazo para o pagamento das passagens varia entre 30 dias, com valores que ficam entre R$ 9 e R$ 13.

O diretor-presidente da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, Ricardo Peres, destaca que a suspensão das multas não elimina a necessidade do pagamento do pedágio para a anulação definitiva da infração. "Suspender significa que as multas deixaram de ter validade, porém, é necessário que a tarifa de pedágio que gerou aquela infração seja quitada na concessionária respectiva. Em 16 de novembro acaba esse prazo da suspensão dessas multas. Então, as multas que tinham perdido valor, se a tarifa não for quitada, elas voltam a valer", explicou.

Vale esclarecer que motoristas que passaram pelos pedágios a partir de 17 de outubro não estão contemplados pela suspensão das multas e seguem com o prazo padrão de 30 dias para o pagamento.

Para consultar valores pendentes e passagens feitas, os usuários podem ligar para o telefone 0800-122-0240.

Reembolso e recursos para multas canceladas

O Daer está desenvolvendo uma plataforma em parceria com o Detran-RS, Procergs e Secretaria da Fazenda para que motoristas possam solicitar o reembolso de multas que já foram pagas e posteriormente anuladas. A expectativa é que o sistema seja lançado até o início de novembro, junto com orientações sobre o procedimento para devolução dos valores.

Quanto ao processo de recurso, os motoristas devem recorrer das multas junto ao órgão aplicador, como Detran, Polícia Rodoviária Federal ou DER, apresentando provas de que a tarifa foi paga. Geralmente, a defesa de autuação deve ser apresentada no prazo de 30 dias, seguida pela possibilidade de recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, se necessário, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Locais onde o free flow está ativo no RS

• Ipê — RS-122, km 151
• Antônio Prado — RS-122, km 108
• Farroupilha — RS-122, km 45
• São Sebastião do Caí — RS-122, km 4
• Capela de Santana — RS-240, km 30
• Carlos Barbosa — RS-446, km 6