TRE-RJ abre investigação contra chapas de Paes e Ruas por denúncias eleitorais
Tribunal eleitoral do Rio abre apurações sobre uso de estrutura pública e panfletagem irregular nas eleições ao governo do estado.
O Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou abrir duas investigações contra as chapas dos candidatos ao governo estadual Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL) por denúncias relacionadas às últimas eleições. As decisões foram assinadas pelo desembargador eleitoral Fernando Cerqueira Chagas.
Acusações contra Eduardo Paes
O PL acusa o PSD e o candidato Eduardo Paes de utilizar a estrutura da Prefeitura do Rio, atualmente sob o comando do prefeito Eduardo Cavaliere, para favorecer sua campanha. Segundo a ação, haveria pressão e constrangimento sobre servidores públicos municipais, especialmente profissionais da educação, para que participassem de atividades eleitorais em benefício de Paes. A denúncia cita ainda a existência de uma lista nominal de presença em eventos, usada como forma de controle e indução, com relatos de medo de represálias.
A Prefeitura do Rio nega qualquer forma de assédio eleitoral e afirma que a participação em campanhas é voluntária, restrita ao horário fora do serviço sem uso de recursos públicos. Em julho, foi distribuída uma cartilha com orientações para agentes públicos evitarem infrações eleitorais.
Acusações contra Douglas Ruas
Por sua vez, Paes acusa o governador eleito Douglas Ruas e sua vice Fernanda Louback de fraude eleitoral e compra de votos. A denúncia tem como base panfletos encontrados em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, durante o primeiro turno, que traziam a foto e o número 55 (de Paes), porém com o número de urna 22, correspondente ao candidato adversário. O PSD solicitou busca e apreensão em uma gráfica em Niterói responsável pela produção do material, mas o TRE-RJ não autorizou a ação, exigindo apenas a entrega de documentos relacionados à campanha em dois dias, como notas fiscais e registros de impressão.
Desdobramentos judiciais
O TRE-RJ esclareceu que as investigações foram abertas para apurar as denúncias, mas ressaltou que o PL terá que provar que as ações e pressões ocorreram diretamente por iniciativa de Paes e do prefeito Eduardo Cavaliere. Os dois não comentaram até o momento.
Além disso, o PSD protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio, inicialmente previsto para 25 de outubro. O ministro Cristiano Zanin será o relator do caso.
Reações
O governador eleito Douglas Ruas afirmou em evento que não tem relação com a ação judicial movida por Paes e considera as eleições encerradas.
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