Tráfico domina atos infracionais entre adolescentes que esperam internação no RJ

Um levantamento do Ministério Público do Rio de Janeiro mostrou que tráfico de drogas e associação para o tráfico são os atos infracionais mais comuns entre mais de 600 adolescentes que aguardam internação no sistema socioeducativo do estado.

Do total de jovens nessa situação, 204 já receberam decisão judicial para internação, enquanto cerca de 400 aguardam a internação provisória e deveriam estar em unidades enquanto aguardam julgamento. Entre os demais atos infracionais registrados, aparecem roubos majorados (com violência ou grave ameaça), crimes sexuais, homicídios e furtos qualificados e simples.

Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro possui apenas 101 vagas para internação no sistema socioeducativo. Essa limitação na capacidade de atendimento tem gerado demora na internação, o que, segundo o promotor de Justiça Afonso Henrique Lemos, pode contribuir para o agravamento e repetição das infrações cometidas pelos adolescentes.

Sistema de priorização e contexto dos atos infracionais

A Central de Vagas do sistema socioeducativo define a ordem de atendimento conforme a gravidade do ato infracional praticado, com uma pontuação que considera a violência ou a ameaça na conduta. Por exemplo, o furto simples recebe uma pontuação baixa, enquanto atos como latrocínio (roubo seguido de morte) têm pontuação máxima e, portanto, prioridade na fila.

O promotor destacou que a prioridade é dada aos casos mais graves. Entretanto, a insuficiência de vagas faz com que muitos adolescentes permaneçam em liberdade mesmo após decisões judiciais de internação.

Histórico de recorrência e agravamento

O Ministério Público identificou o caso de um adolescente com um histórico de infrações que vai desde furto e posse de entorpecentes até atos violentos, incluindo tentativa de roubo com lesão a vítima, violência sexual contra outro socioeducando e porte ilegal de arma de fogo associado a milícia. Apesar das determinações judiciais para internação, ele permaneceu em liberdade em algumas ocasiões devido à falta de vagas.

A demora na aplicação da medida socioeducativa pode facilitar a repetição e a escalada dos atos infracionais. Essa situação preocupa autoridades que apontam a necessidade de ampliação da estrutura do sistema socioeducativo para atender aos jovens que requerem internação.

Desafios para a ressocialização

Embora a internação possa durar até três anos, o tempo médio de permanência atual é de cerca de sete meses. O promotor questiona se o sistema consegue cumprir sua função de ressocialização dos adolescentes infratores, principalmente diante da limitação de vagas e da demora na implementação das medidas judiciais.

Até o momento, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase-RJ), responsável pelo sistema, não forneceu comentários específicos sobre a falta de vagas, limitando-se a afirmar que a Central de Regulação de Vagas atua conforme resolução da Secretaria de Estado de Educação e do Tribunal de Justiça do Rio.