Pai deveria ter guardado arma em cofre antes de filha ser baleada por irmã
Portaria do Exército determina que armas de CACs sejam guardadas desmuniciadas e trancadas para impedir acesso de menores.
O pai de uma menina de 3 anos, baleada acidentalmente pela irmã de 5 anos, deveria ter guardado a arma de fogo em um cofre ou recipiente com trava reforçada, conforme prevê uma portaria do Exército para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores excepcionais (CACs). O caso aconteceu no domingo (8) em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A portaria nº 166-COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, exige que armas dos CACs sejam armazenadas desmuniciadas, trancadas em cofres ou caixas metálicas com fechaduras reforçadas. O local de armazenamento deve contar com paredes, piso e teto de alvenaria para garantir segurança.
Circunstâncias do acidente e depoimento do pai
O pai relatou que guardava uma pistola 9 mm, registrada para a atividade de CAC, e que a arma foi deixada sobre a bancada da cozinha, dentro do coldre, antes de ele ir dormir. Ele havia sido avisado pela companheira sobre o portão da garagem estar aberto e saiu para verificar, retornando em seguida para casa.
Durante seu depoimento à polícia nesta quarta-feira (11), o homem contou que acordou com o disparo e encontrou a filha mais nova caída. A menina baleada foi levada ao Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande, onde não resistiu.
Normas do Exército e responsabilidades legais
A portaria do Exército exige que os proprietários apresentem uma Declaração de Segurança do Acervo (DSA), comprometendo-se a adotar medidas que impeçam o acesso de menores ou pessoas civilmente incapazes às armas.
As autoridades informaram que o pai responderá em liberdade por homicídio culposo — sem intenção de matar — e por omissão na cautela que resultou no acesso da criança à arma.
O inquérito está a cargo da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que realizou perícia no imóvel e já apreendeu a pistola envolvida.
A defesa do pai optou por não se manifestar diante da tragédia que acometeu a família.
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