MPRJ deflagra Operação Charon para prender Ricardo Magro e ex-dirigentes do Refit
Operação aponta sonegação fiscal e lavagem de dinheiro com dívida superior a R$ 15 bilhões no Rio.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deu início nesta quarta-feira à Operação Charon, que busca prender Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit, e outros ex-dirigentes relacionados a esquemas de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro com uma dívida tributária que ultrapassa os R$ 15 bilhões no estado do Rio de Janeiro.
Ricardo Magro está foragido desde maio, após decretada sua prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e é apontado como líder do esquema, cuja dívida total pode chegar a R$ 50 bilhões. A maior parte dessa dívida, cerca de R$ 14 bilhões, está associada à antiga Refinaria de Manguinhos.
Mandados e prisões
A ação cumpre 14 mandados de prisão, com cinco deles direcionados ao exterior, e 21 mandados de busca e apreensão. Até o momento, nove pessoas foram presas nos estados do Rio e São Paulo, entre elas Ernesto dos Santos Andrade, tio de Magro; Jorge Monteiro, ex-presidente da Refit; e André Marques, piloto da Copa Truck.
Parentes de Magro que residem em Portugal também são alvo da operação. Gabriela Andrade Magro, mãe do empresário, é procurada, enquanto o pai, João Manuel Magro, e o avô, Manuel Joaquim Andrade, por terem mais de 80 anos, devem cumprir prisão domiciliar.
Contexto jurídico e empresarial
Em 31 de agosto, a recuperação judicial do Grupo Refit foi convertida em falência pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decisão que atingiu principalmente a Refinaria de Manguinhos. No mesmo mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da refinaria.
Anteriormente, o governo do Rio havia cassado a inscrição estadual da Refit e bloqueado a emissão de notas fiscais por 19 empresas ligadas ao grupo, além de suspender um benefício tributário concedido à companhia.
Investigação internacional
Segundo a investigação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ), Magro utilizou empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e offshore para ocultar patrimônio e lavar dinheiro, enviando recursos a locais como Delaware (Estados Unidos), Bahamas e Malta. Parte do dinheiro retornava ao Brasil disfarçado de investimento e era utilizada na compra de imóveis e outros ativos.
A prisão preventiva de Magro foi decretada pelo STF em maio, e sua ficha foi incluída na Difusão Vermelha da Interpol para cooperação internacional em sua localização e captura.
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