Moraes determina perícia médica para avaliar pedido de prisão domiciliar de Bacellar

O ministro Moraes rejeitou, neste momento, a possibilidade de substituição da prisão preventiva, afirmando que os fundamentos que justificaram a medida cautelar permanecem válidos, sem a presença de fatos novos que autorizem a concessão da prisão domiciliar. Ele ressaltou que a gravidade das condutas atribuídas a Bacellar e os riscos à aplicação da lei penal justificam a manutenção da custódia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à permanência da prisão preventiva, embora tenha recomendado a realização da junta médica para avaliar o estado de saúde do réu e a necessidade de tratamentos especializados não disponíveis no sistema prisional. A PGR também entendeu que os documentos apresentados pela defesa não comprovam a imprescindibilidade da prisão domiciliar.

Contexto da prisão de Rodrigo Bacellar

Rodrigo Bacellar está preso preventivamente desde 27 de março de 2026, medida determinada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar seu mandato de deputado estadual e declarar sua inelegibilidade.

Ele é réu em ação penal no STF sob suspeita de obstrução de investigação ligada à Operação Zargun, que apura uma organização criminosa armada com participação de funcionário público. Segundo a denúncia, Bacellar teria recebido e vazado informações sigilosas sobre a operação em setembro de 2025 e orientado ações para retirar objetos e bens relevantes para a investigação.