TSE registra recorde histórico com mais de 800 ações judiciais na eleição presidencial de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta uma das mais judicializadas eleições presidenciais da história do Brasil, com mais de 800 ações judiciais protocoladas até o dia 21 de outubro de 2026, segundo dados oficiais. Esse número representa mais do que o dobro do volume registrado no mesmo período de 2022, quando foram contabilizadas 325 ações, e também ultrapassa os 388 processos de 2018.

O recorde de representações judiciais ocorre a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial, envolvendo principalmente as campanhas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). As disputas jurídicas abrangem desde propaganda irregular e divulgação de notícias falsas até o uso de ferramentas tecnológicas, como canais de WhatsApp e deepfakes, conteúdos gerados por inteligência artificial que simulam vídeos realistas.

WhatsApp e deepfakes na mira do TSE

Um dos episódios que têm demandado decisões inéditas do tribunal é o debate sobre quando um canal de WhatsApp deve ser oficialmente vinculado a uma campanha eleitoral, de modo a estar sujeito à supervisão do TSE. Essa discussão ganhou destaque com o crescimento das redes “Exército do Lula”, que atingiu cerca de 7,5 milhões de participantes recentemente, e “Tropa do Flávio”, que possui em torno de 2 milhões de membros.

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O TSE chegou a determinar em liminares alternadas a suspensão e o restabelecimento do canal pró-Lula, culminando no reconhecimento oficial do canal como meio de comunicação da campanha. Apesar disso, não houve um consenso entre as campanhas sobre a vinculação formal desses canais, e o tribunal definiu que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha oficial.

Além dessa questão, a corte reafirmou a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais. Contudo, para que o conteúdo gerado artificialmente seja considerado ilícito, é exigido um alto grau de realismo. Também foi decidido que, nesta eleição, vídeos com a tecnologia não sofreriam remoção ou multa ainda que proibidos.

Pedidos de investigação eleitoral e possíveis punições

O TSE também recebe 30 pedidos de investigação judicial eleitoral (AIJEs), processos que apuram possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade, que podem levar à cassação e inelegibilidade de candidatos. Atualmente, 12 dessas ações já foram admitidas pelo corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entre elas seis propostas pela coligação de Lula contra Flávio Bolsonaro, oito de Flávio contra Lula e Geraldo Alckmin, e duas do Partido Novo contra Lula.

Essas investigações tendem a ser mais extensas devido à necessidade de coleta detalhada de provas. Juristas vinculados às campanhas estimam que os julgamentos completos só devem ocorrer próximo das eleições de 2030.

Acordos para reduzir judicialização e desafios tecnológicos

Após o primeiro turno, o TSE promoveu uma reunião com as campanhas dos candidatos para debater a diminuição da judicialização da disputa eleitoral, além do combate à desinformação e proteção contra uso indevido de imagens e vozes por inteligência artificial. Durante o encontro, as partes concordaram em abrir mão de representações da pré-campanha e direitos de resposta relacionados ao primeiro turno.

Outra questão tecnológica que tem sido alvo de debates envolve o uso de dispositivos como óculos inteligentes na cabine de votação. Embora proibidos, esses equipamentos não são mencionados nas regras do TSE nem nos treinamentos dos mesários, levantando preocupações sobre a fiscalização e andamento do processo eleitoral.

Internamente, o tribunal discutiu limitar o uso de canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas que antecedem o segundo turno, em 25 de outubro. No entanto, declarações do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, indicaram que a corte não é favorável a medidas deste tipo de última hora.

Judiciário e eleições

O intenso volume de processos judiciais e as decisões inovadoras do TSE nesta eleição refletem a crescente judicialização da política brasileira. As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro têm recorrido à Justiça como estratégia para proteger suas candidaturas e confrontar adversários, utilizando ações que vão desde representações convencionais até ações judiciais que podem resultar em sanções graves.

Apesar da complexidade do cenário, o tribunal busca equilibrar a necessidade de garantir a lisura do processo eleitoral com a celeridade nas decisões, diante de desafios inéditos na era digital e da expansão das redes de comunicação instantânea como o WhatsApp.