TSE analisa novas regras para vinculação de canais de WhatsApp a campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na sexta-feira (16) o julgamento de novas regras para estabelecer quando um canal em grupos de mensagens instantâneas, como WhatsApp, pode ser considerado vinculado a uma campanha eleitoral. A análise ocorre em plenário virtual da Corte e busca definir critérios claros para essa associação.

Entre os pontos avaliados, a proposta em debate determina que a vinculação será determinada por critérios específicos, incluindo o controle efetivo do canal por parte da campanha, o uso do canal para divulgação regular de mensagens eleitorais e o tipo de conteúdo veiculado.

Importante destacar que, conforme a proposta, o apoio espontâneo manifestado por terceiros em canais não resulta em vínculo automático com a campanha eleitoral relacionada.

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Além disso, a proposta estabelece que tanto os responsáveis pelos canais quanto as campanhas eleitorais às quais estiverem vinculados têm o dever de cuidar da legalidade e veracidade das informações compartilhadas. Fica expressamente proibida a utilização desses canais para a disseminação de conteúdos fabricados, manipulados, ou descontextualizados que possam causar danos ao equilíbrio do processo eleitoral.

As discussões no TSE foram motivadas por um impasse envolvendo canais de apoiadores de figuras públicas como Lula e Flávio Bolsonaro, revelando a necessidade de regulamentação do tema para assegurar a integridade das eleições de 2026.