PGR não identifica abuso de autoridade de Mendonça em relatório sobre Caso Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou, em outubro de 2026, que não identifica abuso de autoridade por parte do ministro Mendonça no que diz respeito ao relatório de inteligência relacionado ao Caso Master.

O pronunciamento da PGR, divulgado por meio do G1, esclarece que a análise técnica do órgão não apontou irregularidades na conduta do ministro em relação à elaboração ou utilização do referido relatório.

O Caso Master tem origem em investigações que mobilizaram órgãos federais, porém a PGR enfatizou que não houve extrapolação das atribuições legais pelo ministro conforme as informações analisadas. Até o momento, a decisão sustenta que o procedimento de inteligência respeitou limites legais sem caracterizar abuso de autoridade.

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Este posicionamento contribui para o entendimento jurídico acerca das atribuições dos agentes públicos na condução de relatórios e investigações sensíveis, mantendo o foco na observância dos direitos e garantias constitucionais.