Mendonça reforça que Lula e Flávio Bolsonaro podem abrir sigilos

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou nesta sexta-feira (23) que os candidatos à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), podem divulgar voluntariamente seus sigilos bancário, fiscal e telefônico por conta própria, sem necessidade de autorização ou fiscalização do TSE.

A declaração do ministro ocorreu após a análise das novas manifestações das defesas dos dois candidatos relativas à quebra dos sigilos. Mendonça afirmou que não foram apresentados novos elementos capazes de modificar o entendimento de que o tribunal não tem competência para controlar a divulgação destes dados pelas partes envolvidas.

Segundo Mendonça, os candidatos possuem acesso direto aos seus dados bancários por meio de aplicativos financeiros, às declarações fiscais no portal da Receita Federal e aos registros telefônicos junto às operadoras de telefonia. Dessa forma, podem realizar a abertura e divulgação dos sigilos conforme desejarem, especialmente com o propósito de transparência.

O ministro enfatizou que a Justiça Eleitoral não atua como órgão fiscalizador dos chamados “desafios” entre candidatos, nem garante cumprimento de acordos de divulgação de informações que dependem exclusivamente da vontade dos envolvidos.

Em decisão anterior, na quinta-feira (22), Mendonça já havia estabelecido que cabe exclusivamente aos candidatos decidir o que e como divulgar seus dados, e que o eleitor é quem deve avaliar tais informações.

O documento apresentado pelo senador Camilo Santana, coordenador da campanha de Lula e líder do PT no Senado, informou que Lula e Flávio Bolsonaro aceitaram a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos, com divulgação pública em endereço eletrônico.

No entanto, a defesa de Lula afirmou que o pedido original do petista inclui ainda a divulgação dos dados da empresa Alcazar Holdings, vinculada à campanha de Flávio, mesmo após a autorização conjunta. Documentos mencionam que Flávio Bolsonaro foi usuário master da conta da companhia, dados que ele nega ocultar.

Mendonça também destacou que a divulgação voluntária de dados pessoais não substitui investigações oficiais conduzidas por órgãos competentes sob controle judicial. Ressaltou que recursos provenientes de ilícitos normalmente não transitam diretamente nas contas dos investigados, utilizando intermediários, os chamados laranjas.

Assim, embora a transparência dos candidatos seja um passo público, eventuais apurações criminais e fiscais continuam sob responsabilidade das autoridades fiscalizadoras tradicionais.