Lula sanciona lei que amplia teto de faturamento e perdoa dívidas para MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei que institui o programa Prospera MEI, destinado a oferecer recursos financeiros aos microempreendedores individuais (MEIs). O programa foi criado para apoiar e ampliar o potencial de negócios dos MEIs no país.

A proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional e aprovada em 15 de outubro, estabelece medidas que incluem o perdão de dívidas contraídas pelos MEIs até o dia 13 de outubro de 2026. Além disso, a lei aumenta o teto de faturamento permitido para esses empreendedores e autoriza a contratação de até dois funcionários, possibilitando a expansão das atividades.

Segundo o governo federal, a iniciativa pode beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 7,8 milhões são mulheres, ampliando o alcance social e financeiro do programa.

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O Ministério da Fazenda estima que o impacto fiscal do programa, com a renúncia de receitas decorrente do aumento do teto de faturamento, será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Já o perdão das dívidas deverá representar uma despesa de R$ 3 bilhões em três anos.

Além das dívidas já registradas, a lei também abrange aquelas que ainda não foram inscritas na dívida ativa da União, mas que podem estar em processo de tramitação, podendo gerar um impacto adicional estimado em até R$ 2 bilhões.

Em entrevista no dia 20 de outubro, em São Luís (MA), o presidente Lula anunciou a sanção da lei, confirmando o compromisso do governo com o fortalecimento dos pequenos negócios.