Flávio Bolsonaro e aliados propõem redução da maioridade penal em PEC da Segurança Pública

Senadores da oposição no Senado Federal, liderados por Rogério Marinho (PL-RN) e com o apoio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentaram uma emenda para incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja votação está agendada para o dia 14 de outubro de 2026.

A PEC original, elaborada pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, tem como principal objetivo instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), visando integrar as forças policiais da União, dos estados e dos municípios para um combate mais efetivo ao crime organizado e às facções criminosas. Entre suas medidas, estão a obrigatoriedade de prisão em presídios de segurança máxima, a proibição da progressão de regime, saídas temporárias e liberdade provisória para integrantes dessas organizações.

Emenda inclui redução da maioridade penal para adolescentes

A emenda proposta pela oposição pretende alterar a maioridade penal, incluindo a possibilidade de prisão para adolescentes a partir dos 14 anos que cometerem crimes hediondos, hipótese que não estava prevista no texto original da PEC. Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, foi o autor da emenda, que também conta com a assinatura do senador Flávio Bolsonaro, que divulgou publicamente a medida em suas redes sociais, defendendo que ela aprimora o projeto.

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Embora exista no Congresso uma PEC específica para discutir a redução da maioridade penal, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, os parlamentares da oposição optaram por tentar incluir o tema na PEC da Segurança Pública, que não tratava originalmente dessa pauta.

Objetivos da PEC da Segurança Pública

O texto original da PEC busca fortalecer e integrar as ações das forças de segurança em todo o país, ampliando a coordenação entre União, estados e municípios. Ele cria o Sistema Único de Segurança Pública e permite a criação de leis relacionadas à segurança pública, incluindo a organização das polícias, guardas municipais e o sistema socioeducativo.

A proposta também foca no combate às organizações criminosas, estabelecendo medidas rigorosas como a prisão em estabelecimentos de segurança máxima e a expropriação de bens ligados a atividades criminosas. Visa, ainda, restringir benefícios como progressão de regime e saídas temporárias para criminosos. O texto, defendido pelo presidente Lula durante sua campanha à reeleição, não previa inicialmente alterações na maioridade penal.

Com a emenda da oposição, o debate sobre a idade penal deve ganhar maior destaque na votação da PEC no Senado, podendo impactar o texto final que será encaminhado para apreciação nas demais etapas do processo legislativo.