Desentendimento interno no PT contribuiu para adiamento da votação da PEC da Segurança, afirma José Guimarães
Ministro José Guimarães atribui conflito na bancada do PT e oposição à suspensão da sessão que votaria a PEC da Segurança.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, declarou nesta quinta-feira (15) que o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança ocorreu em razão de um desentendimento interno na bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e da percepção da oposição sobre essa fragilidade, que colaborou para a suspensão da sessão.
A votação estava programada para a sessão do Senado, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar a pauta citando a falta de consenso acerca das emendas apresentadas ao texto, especialmente as que tratam da alteração da maioridade penal.
José Guimarães explicou ao g1 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia orientado a bancada do PT no Senado a aprovar a PEC sem emendas, e que eventuais emendas, tanto da oposição quanto do governo, seriam tratadas por meio de uma PEC paralela. Segundo o ministro, essa determinação não foi respeitada, gerando confusão que paralisou a votação.
O ministro afirmou: “Havia uma orientação, segundo o relator Rogério Carvalho, para discutir e votar a PEC sem emendas, e que as emendas existentes dos senadores Rogério Marinho e Camilo deveriam tramitar em outro projeto. No entanto, essa orientação não foi seguida e isso resultou na suspensão da sessão, pois a oposição percebeu a fragilidade na unidade do PT e cooperou para adiar a votação”.
Guimarães ressaltou ainda que a aprovação da PEC da Segurança era necessária de forma emergencial, mas indicou que a redução da maioridade penal “tem que ser discutida, porém não em apenas um dia”.
Rachadura no PT pela emenda sobre maioridade penal
Líderes do governo ainda definem como lidar com o tema, após a oposição tentar incluir na PEC a redução da maioridade penal para 14 anos. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda que diminui para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos.
Apesar de ter conseguido as assinaturas necessárias para apresentar a emenda, Camilo enfrentou resistência dentro do PT, que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal e prefere uma discussão mais calma diante da importância da mudança na legislação.
O racha começou na manhã da quarta-feira, quando, mesmo sem o acordo da bancada, Camilo apresentou formalmente a emenda antes do início da sessão.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) explicou que o governo não solicitou o adiamento da votação, mas não houve acordo com a oposição para que a questão da maioridade penal fosse tratada em uma PEC separada. Ele não descartou a possibilidade de a PEC da Segurança ser votada na próxima semana.
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