TRE-PI exige ônibus de dia útil e multa Teresina em R$ 1 mi

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) emitiu uma decisão judicial que exige a recomposição imediata da frota de ônibus em Teresina para o funcionamento conforme a programação de um dia útil, neste domingo, 25 de outubro de 2026. A determinação estipula uma multa no valor de R$ 1 milhão por hora de descumprimento sem justificativa.

A medida foi motivada por uma ação do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), que denunciou a suposta redução no número de ônibus em circulação durante o segundo turno das eleições, o que teria prejudicado o atendimento dos eleitores. O pedido da ação foi apresentado em nome da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT e PCdoB, e contou com a representação do deputado estadual Fábio Novo (PT).

O presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Júnior, assinou a decisão que espera restaurar o transporte coletivo ao padrão habitual de dias úteis durante o domingo eleitoral.

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Em resposta, a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), informou que há mais de 500 viagens programadas entre 5h30 e 20h30, utilizando a mesma logística adotada no primeiro turno, que registrou 509 viagens e cerca de 13.500 passageiros transportados. A prefeitura acrescenta ainda que o transporte público será gratuito no domingo do segundo turno, com investimento de R$ 130 mil diários para viabilizar o sistema.

Complementando o processo de fiscalização, a Polícia Federal atua nas garagens das empresas responsáveis pelo transporte coletivo da capital para verificar se a determinação judicial está sendo cumprida integralmente.

A prefeitura declarou que responderá oficialmente após ser notificada formalmente pelo TRE-PI. Enquanto isso, fiscalizações seguem em andamento, e denúncias podem ser feitas pelo telefone 118 ou WhatsApp 3122-7600 para auxiliar na garantia do cumprimento da ordem judicial.