OAB-SP anula suspensão da advogada Deolane Bezerra

A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) anulou a suspensão do exercício profissional da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos, que havia sido imposta pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade em 24 de junho. A decisão foi unânime e determinou a anulação de todos os atos processuais da medida anterior, com encaminhamento dos autos para regular processamento.

Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, interior de São Paulo, suspeita de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro, associação com o tráfico de drogas e participação em organização criminosa, conforme investigação relacionada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na ocasião da suspensão da OAB, a defesa da advogada lamentou a decisão, alegando a ausência de contraditório e prévio direito de defesa. Conforme os advogados, a medida de 90 dias não considerou a legalidade requerida e seria objeto de recurso. Eles ressaltaram confiança nas instituições e o compromisso em restabelecer os direitos profissionais de Deolane.

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O órgão explicou que tal suspensão tem efeito imediato e pode ser prorrogada até o limite de 360 dias, período no qual deve ocorrer o julgamento final do processo disciplinar, que tramita sob sigilo. A anulação da decisão permitirá o reexame dos procedimentos adotados no processo.

Além da suspensão da advocacia, Deolane enfrenta diversas investigações criminais. A Polícia Civil de Presidente Venceslau a indiciou por lavagem de dinheiro e organização criminosa após relatórios de investigação da Operação Vérnix. Há apontamentos de movimentações financeiras suspeitas superiores a R$ 27 milhões entre contas pessoais e empresariais, além de indícios da utilização de empresas de fachada e operações com ativos virtuais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade da advogada, destacando a gravidade das acusações e a necessidade de continuidade da prisão preventiva, ainda que tenha recomendado que tribunais inferiores agilizem análise dos recursos da defesa.

Deolane Bezerra já foi alvo de outras operações, como a Integration, que apurou lavagem de dinheiro e jogos ilegais, e a Narco Fluxo, da Polícia Federal, que investiga uma rede de lavagem de dinheiro vinculada ao tráfico internacional. Além disso, ações anteriores da Polícia Civil de São Paulo incluíram buscas em seu imóvel e apreensão de bens de luxo.