MPPE pede exoneração de filho e irmã do prefeito de Petrolândia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, exonere seu filho, João Alexandre Carvalho Marques, e sua irmã, Ana Patrícia Jaques Marques, que ocupam cargos como secretários municipais de Relações Institucionais e Comunicação, respectivamente. A orientação, publicada no Diário Oficial do MPPE em 19 de outubro, aponta suspeitas de nepotismo e falta de qualificação técnica para o desempenho das funções.

O MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para a exoneração dos dois gestores públicos a partir da notificação formal. A promotoria destacou que João Alexandre está no segundo período do curso de Administração, sem comprovação de experiência profissional compatível, limitando-se à gerência de supermercado familiar. Quanto a Ana Patrícia, formada em Nutrição, não possui graduação ou atuação nas áreas de comunicação que justifique a condução da Secretaria de Comunicação.

A recomendação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera nepotismo a nomeação de parentes para cargos públicos quando não há adequada qualificação ou quando há intuito de favorecimento indevido. O MPPE aconselha que o prefeito não realize novas nomeações para secretarias sem comprovação de formação acadêmica e experiência profissional compatíveis.

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Por fim, o Ministério Público alerta que a não observância da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública por improbidade administrativa. A recomendação também veda a transferência dos secretários para outras funções comissionadas para evitar manobras que contornem a exoneração.

Em resposta, a Prefeitura de Petrolândia informou ao g1 que está analisando a recomendação dentro do prazo legal e que apresentará manifestação formal pelo procedimento administrativo. A administração defende a legalidade das nomeações, afirmando que ambos os secretários possuem qualificação técnica e experiência adequadas aos cargos, e ressalta seu compromisso com a legalidade, transparência e respeito às instituições.