Acordo judicial define desocupação do antigo Hotel Esmeralda em Fernando de Noronha

Um acordo judicial firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os governos federal e de Pernambuco, a Administração de Fernando de Noronha e seis famílias que ocupam o antigo Hotel Esmeralda, em Fernando de Noronha, define os termos para a desocupação do imóvel. O acordo estabelece que as famílias terão prazos diferenciados para deixar o local: duas famílias têm até 12 meses, outras duas terão seis meses e as duas restantes devem sair em até três meses.

O imóvel pertence ao ICMBio e está localizado em uma Área de Proteção Ambiental no bairro do Boldró. As famílias que ocupam o prédio receberão auxílio-moradia temporário e serão incluídas em programas habitacionais compatíveis com sua situação socioeconômica. Além disso, está previsto o custeio do transporte de materiais de construção para uso residencial dos moradores.

A Advocacia-Geral da União, via Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, representou o ICMBio no processo de reintegração de posse, que teve início em 2015, e participou da formalização do acordo judicial. A Defensoria Pública da União representou os moradores durante as negociações.

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Após a desocupação do prédio, o ICMBio pretende realizar reformas no local para que ele possa ser utilizado para hospedar servidores e colaboradores que atuam na unidade de conservação. O prédio sofreu três incêndios, o último em 2013, e encontra-se parcialmente tomado pela vegetação, com estruturas originais destruídas.

Histórico do Hotel Esmeralda demonstra que ele foi construído por norte-americanos após a Segunda Guerra Mundial, transformado em hotel com capacidade para 120 hóspedes e posteriormente incorporado ao patrimônio da União. Após disputas judiciais e encerramento das atividades, o prédio passou para a gestão do Ibama e, com a criação do ICMBio em 2007, integra o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.

Até a publicação desta reportagem, a Administração de Fernando de Noronha não havia respondido ao pedido de informações sobre os detalhes de execução do acordo, e o ICMBio não informou se há planos para a recuperação das áreas arrasadas pelos incêndios e das estruturas originais do antigo hotel.