Paraná aprova lei para fixar traves e evitar acidentes fatais

Deputados estaduais do Paraná aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (27) um projeto de lei que define normas de segurança para a instalação de traves de gol em locais públicos e privados de todo o estado. A medida busca prevenir acidentes graves envolvendo as estruturas esportivas, com destaque para a fixação segura e a manutenção periódica dos equipamentos.

A proposta foi protocolada em fevereiro de 2026, pouco depois da morte de um menino de 7 anos atingido por uma trave em uma escola municipal da cidade de Marquinho. Apenas neste ano, o Paraná contabilizou pelo menos três mortes em circunstâncias similares. Desde 2022, ao menos sete crianças e adolescentes perderam a vida em acidentes envolvendo traves de gol.

Regras previstas na nova lei

A legislação estabelece que as traves devem estar fixadas ao solo, à estrutura da quadra ou possuir sistema de contrapeso eficaz para impedir tombamentos involuntários. Além disso, os responsáveis por escolas, clubes, ginásios, estádios e outros espaços esportivos deverão realizar inspeções periódicas documentadas para avaliar a estabilidade e as condições de segurança das traves.

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Em caso de irregularidades, o uso das traves deverá ser suspenso até que a situação seja regularizada. A lei também determina a afixação de avisos claros e em linguagem acessível para crianças, orientando sobre os riscos de pendurar, escalar ou balançar nas traves de gol.

Contexto e regulamentação

Até então, não existia no Paraná ou em âmbito nacional uma lei que obrigasse a fixação segura das traves de gol, embora normas técnicas da ABNT abordem a segurança em playgrounds, sem detalhar a instalação ou manutenção das traves de futebol. A responsabilidade pela instalação e fiscalização dessas estruturas cabe aos agentes e órgãos competentes de cada local.

O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD) e entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial. Parlamentares destacaram que a aprovação segue o rito legislativo regular, considerando o volume de proposições em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.