Governo do Paraná cancela licitação de R$ 581 milhões para ampliar programa de videomonitoramento com IA na segurança pública

O Governo do Paraná cancelou a licitação no valor de R$ 581 milhões, destinada à ampliação do Programa Olho Vivo, que utiliza videomonitoramento aliado à inteligência artificial para reforçar a segurança pública do estado. A decisão, publicada no Diário Oficial em 9 de outubro de 2026, foi motivada por dificuldades no cronograma, avanços tecnológicos e a proximidade do término do mandato da atual gestão.

A licitação previa a aquisição de aproximadamente 20 mil câmeras e a contratação de uma empresa para integrar os equipamentos aos sistemas de segurança. No entanto, o processo estava suspenso desde abril por determinação monocrática do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que apontou fragilidades no edital, como falhas na governança de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suspeita de sobrepreço. A decisão foi mantida pelos conselheiros em maio.

Segundo a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD), responsável pela suspensão, a paralisação comprometeu o cronograma e inviabilizou o início da implementação ainda em 2026. Além disso, destaca-se a evolução das tecnologias de videomonitoramento e integração de dados, além da necessidade de que a próxima gestão avalie o projeto e a disponibilidade orçamentária antes de assumir compromissos financeiros de longo prazo.

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O superintendente geral da SGSD, Leandro Victorino de Moura, esclareceu que o cancelamento não decorre de ilegalidades ou falhas técnicas na licitação, mas sim da inadequação do momento para prosseguir com a contratação, preservando-se o conhecimento técnico acumulado para análise futura sobre a continuidade ou reformulação do projeto.

Programa Olho Vivo permanece ativo

Apesar do cancelamento da licitação para expansão, o Programa Olho Vivo segue em funcionamento normalmente. Atualmente, o programa opera com 972 câmeras instaladas e já contribuiu para a resolução de mais de 2,2 mil casos criminais, além de apoiar 1.600 prisões e a recuperação de 600 veículos.

O programa é gerido de maneira integrada pela Secretaria da Segurança Pública (Sesp), Secretaria das Cidades e pela Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados.