Eleitores do Paraná votam em plebiscito inédito sobre ajuste territorial entre São João e Chopinzinho

Os eleitores dos municípios paranaenses de São João e Chopinzinho participarão neste domingo (25) de um plebiscito inédito no país para decidir sobre o desmembramento e a transferência da área da comunidade Alto Mirim, atualmente pertencente a Chopinzinho, para o município de São João. A votação será realizada nas mesmas urnas eletrônicas do segundo turno das eleições gerais de 2026.

A área em questão conta com cerca de 1.389 hectares, onde vivem aproximadamente 250 pessoas divididas em 60 famílias. Atualmente, apesar de estar oficialmente em Chopinzinho, a comunidade utiliza serviços públicos, como saúde e educação, do município de São João devido à proximidade (4 km da área urbana de São João contra 30 km do centro de Chopinzinho).

Contexto histórico e processo de decisão

O erro na delimitação territorial que levou Alto Mirim a pertencer administrativamente a Chopinzinho foi registrado em 1960. Para o prefeito de São João, Joni Zanella Ferreira (PL), a região tem uma ligação histórica com seu município e a transferência traria segurança jurídica e um sentimento de pertencimento aos moradores.

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O prefeito de Chopinzinho, Álvaro Scolaro (PL), afirmou que a demanda partiu da própria comunidade e classificou o processo como uma correção do equívoco anterior. Durante a tramitação, foram autorizadas coletivas e manifestações pró-desmembramento, sem registros de oposição formal.

Um grupo intermunicipal de trabalho composto por técnicos das áreas jurídica, financeira, planejamento, engenharia e vereadores dos dois municípios realizou estudos técnicos para analisar os aspectos territoriais, socioeconômicos e financeiros envolvidos. O Instituto Água e Terra (IAT) também analisou os dados georreferenciados e emitiu parecer favorável ao desmembramento.

Em julho deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o decreto que autorizou o plebiscito, e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formalizou a consulta popular, regulamentada conforme a Lei Complementar nº 230/2026, que disciplina o desmembramento municipal e transferência de áreas entre cidades.

Votação e próximos passos

No dia 25 de outubro, após a eleição presidencial, eleitores de São João e Chopinzinho responderão nas urnas se aprovam o desmembramento e transferência da comunidade Alto Mirim para São João. O voto será obrigatório para pessoas acima de 18 anos, com condições previstas para voto facultativo em analfabetos, idosos acima de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos.

Cerca de 16.883 eleitores em Chopinzinho e 9.186 em São João poderão participar. O resultado será proclamado pela Justiça Eleitoral do Paraná e encaminhado à Assembleia Legislativa para alteração da legislação estadual, formalizando o novo limite territorial caso a proposta seja aprovada.