TRE-PB mantém cassação de prefeita de Areia por distribuição de cestas básicas em 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta segunda-feira (19), a cassação do mandato da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito Luiz Francisco Neto, em decorrência da distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024.

A decisão consolida a perda do cargo por parte da prefeita, que deixará definitivamente o posto. O município deverá realizar uma nova eleição, cujo calendário ainda será definido pelo TRE-PB.

Detalhes do caso e decisão judicial

A investigação teve início após a entrega de alimentos realizada na antevéspera da votação das eleições municipais de 2024. Durante esse ato, dois funcionários da prefeitura foram presos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a distribuição poderia ter beneficiado eleitoralmente a chapa de Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto.

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No julgamento, os magistrados afastaram a aplicação da inelegibilidade e das multas anteriormente impostas ao vice-prefeito. A decisão pela cassação da prefeita já havia sido tomada em setembro, após um julgamento com placar empatado que foi decidido pelo voto de desempate do presidente do tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O desembargador destacou como fatores relevantes para o julgamento a proximidade da entrega das cestas com o pleito eleitoral, bem como a composição diferenciada das cestas entregues, parte das quais não teria passado por processo licitatório.

Próximos passos

A defesa da prefeita informou que deverá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o município de Areia aguarda a marcação da eleição suplementar para definir seu novo chefe do Executivo.