Ministério Público da Paraíba investiga animais soltos em ruas de João Pessoa desde 2024

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a atuação dos órgãos municipais em relação ao recolhimento, fiscalização, custódia e destinação de animais de grande porte, principalmente cavalos, soltos no bairro de Mangabeira VIII, em João Pessoa. Conforme o documento oficial expedido em 30 de agosto de 2026, o problema é registrado desde 2024.

Denúncias apontam que após a Prefeitura recolher os animais, estes seriam liberados sem identificação ou responsabilização dos proprietários, retornando aos mesmos locais. Além disso, haveria a liberação sem documentação exigida ou comprovação do pagamento de multas. Também foram relatados riscos para a segurança viária e potenciais danos patrimoniais, sanitários e ambientais causados pelos animais soltos, assim como ameaças a funcionários responsáveis pela fiscalização.

Diversas secretarias municipais foram solicitadas a prestar informações. A Secretaria Municipal de Saúde informou que o Centro de Controle de Zoonoses não é responsável pelo manejo de animais de grande porte e que não foram registrados casos de doenças em animais dessa natureza. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania não localizou registros de ocorrências ou apreensões relacionadas a esses animais nas vias públicas do bairro mencionado. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente comunicou não ter realizado fiscalizações por entender que essa é uma atribuição da SEMAN, direcionando a questão para a Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (SECUPA) e a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (EMLUR).

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A Secretaria de Cuidado e Proteção Animal informou que não instaurou procedimento administrativo específico para apurar os fatos, alegando falta de elementos para individualizar os animais e seus responsáveis. Por sua vez, a EMLUR não respondeu às requisições feitas pelo Ministério Público em 2025 e 2026. Frente a isso, o promotor Edmilson de Campos Leite Filho determinou a instauração do inquérito para aprofundar as investigações sobre o tema e a atuação dos órgãos municipais.

Em nota, a EMLUR comunicou que tomou conhecimento do inquérito civil e que fornecerá todas as informações solicitadas dentro do prazo estipulado. A autarquia informou ainda que investigará internamente as denúncias de liberação irregular dos animais e de ameaças a servidores, adotando as medidas cabíveis.