Mateus Leme anuncia rescisão unilateral do contrato com Copasa por falhas no abastecimento de água

A Prefeitura de Mateus Leme, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, anunciou em 13 de outubro de 2026 a rescisão unilateral do contrato com a Copasa, concessionária responsável pelo abastecimento de água na cidade. A decisão foi motivada por falhas recorrentes no atendimento que resultaram em relatos de moradores que ficaram até sete dias consecutivos sem água.

A administração municipal informou que adotará as medidas legais e administrativas para formalizar a rescisão, comunicar a concessionária e organizar a transição dos serviços, planejando inclusive a aplicação de penalidades pelos descumprimentos contratuais apurados durante processo administrativo iniciado em 2025. O relatório final dessa investigação está previsto para ser divulgado ainda nesta semana.

Até que a transferência do serviço seja concluída, a Copasa permanece responsável pelo abastecimento e demais obrigações previstas no contrato. A prefeitura destacou que o anúncio da rescisão não autoriza a interrupção do fornecimento e que continuará exigindo o restabelecimento regular do serviço e o fornecimento emergencial de água às áreas afetadas.

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Para preparar a operação sob gestão municipal, Mateus Leme prevê realizar um levantamento das condições de operação, infraestrutura e equipamentos necessários para garantir a continuidade do serviço durante a transição.

A Copasa afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e atribui as oscilações no abastecimento ao aumento do consumo registrado nos últimos dias, por conta das temperaturas elevadas. A empresa está atendendo as regiões mais afetadas com caminhões-pipa e desenvolve projetos para melhorias operacionais, incluindo a ampliação da adutora principal, com foco nos bairros Londrina, Planalto e Mangabeiras.

Além disso, a prefeitura mantém cobranças junto à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) e utiliza medidas judiciais para garantir o fornecimento de água adequado, bem como o cumprimento das decisões judiciais vigentes.