TCE-MT encerra investigação sobre falhas em 13 obras da Copa de 2014 sem concluir punições

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu encerrar, sem conclusão punitiva, a investigação sobre falhas estruturais em 13 obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 no estado. A decisão, assinada pelo conselheiro José Carlos Novelli, foi publicada no Diário Oficial do Tribunal nesta segunda-feira (19) e reconhece a prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento.

A representação que deu origem ao processo foi instaurada em agosto de 2014 para apurar irregularidades nas obras contratadas inicialmente pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), cujo papel foi transferido posteriormente para a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e atualmente vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A lista dos empreendimentos avaliados pela investigação não foi divulgada.

A equipe técnica do TCE identificou falhas estruturais com variados graus de gravidade, cabendo à administração estadual a responsabilidade de cobrar das empresas contratadas a correção dos problemas. Entretanto, o processo permaneceu suspenso por vários anos em razão da formalização de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) relacionados aos contratos envolvidos.

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Em 2025, após revisão dos processos que estavam suspensos, a investigação voltou a ser analisada para apurar a possibilidade de prescrição. O Ministério Público de Contas opinou pelo reconhecimento da prescrição e pelo arquivamento, posicionamento acolhido pelo relator José Carlos Novelli.

Na decisão, o conselheiro ressaltou que a última data considerada para interrupção da prescrição ocorreu em julho de 2015 e que, mesmo contabilizando 18 meses de suspensão devido aos TAGs, o prazo legal de cinco anos expirou em janeiro de 2022. Por esse motivo, as ações punitiva e de ressarcimento exerceram prescrição, o que inviabilizou o prosseguimento do processo no tribunal.

Apesar disso, o TCE-MT destacou que a prescrição no âmbito do Tribunal não exime o governo estadual e as empresas contratadas da responsabilidade pela correção das falhas, que deve ser fiscalizada e exigida em processos específicos de acompanhamento e monitoramento.

Problemas no VLT e outras obras

Entre as obras que apresentaram problemas, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), modalidade de transporte ferroviário movido a eletricidade, foi um dos principais empreendimentos impactados. O projeto foi abandonado e substituído pelo sistema de ônibus Bus Rapid Transit (BRT), que também ainda não foi concluído. O investimento no VLT ultrapassou R$ 1 bilhão, e parte da sua estrutura foi demolida para dar espaço ao novo modal.

Em 2015, um ano após o Mundial, o município de Cuiabá ainda contou com 19 obras relacionadas ao evento paralisadas ou inacabadas, incluindo o VLT. A gestão dessas obras problemáticas permanece sob responsabilidade dos órgãos estaduais e empresas.