MPMT investiga obrigatoriedade da oração do Pai-Nosso em escolas municipais de Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de violação à liberdade religiosa em escolas municipais de Cuiabá. A investigação, formalizada em 15 de outubro de 2026 pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior, tem como foco a suposta imposição da oração do Pai-Nosso aos alunos antes do início das aulas.

A denúncia recebida pela Ouvidoria refere-se à Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Esmeralda de Campos Fontes, onde, segundo relatos, os estudantes eram reunidos diariamente na quadra para rezar o Pai-Nosso. Durante vistoria realizada em outubro, técnicos do Ministério Público constataram que, embora não identificassem obrigatoriedade explícita, as crianças que optavam por não participar eram conduzidas ao refeitório, situado em frente à quadra, permanecendo em silêncio durante o momento de oração.

A Secretaria Municipal de Educação (SME), em resposta aos questionamentos do MPMT, confirmou que a oração ocorre na recepção dos alunos, mas afirmou que a participação é facultativa, e que instituições são orientadas a respeitar a diversidade religiosa e a liberdade de crença. A pasta também negou existência de diretrizes que obriguem práticas religiosas nas escolas.

O promotor Miguel Slhessarenko Júnior destacou que o Pai-Nosso, sendo uma oração cristã, não contempla a diversidade religiosa dos estudantes, incluindo aqueles que professam outras crenças ou não possuem filiação religiosa. Ele ressaltou que a prática pode causar constrangimento e sensação de exclusão aos alunos que não participam, o que contraria o direito fundamental à liberdade religiosa.

Recomendações e próximos passos

Além da abertura do inquérito civil, o Ministério Público recomendou à Secretaria de Educação que adote medidas para assegurar o respeito à liberdade religiosa nas escolas municipais, prevenindo a obrigatoriedade ou a imposição de práticas religiosas. Está prevista uma reunião com a administração municipal para dar seguimento à investigação e discutir ajustes nas rotinas escolares para garantir a pluralidade e o acolhimento de todos os estudantes.