Mortes em intervenções policiais são detalhadas nas certidões do Maranhão

Os cartórios do Maranhão passarão a incluir informações sobre mortes ocorridas durante ações de órgãos de segurança pública nas certidões de óbito, conforme regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança busca aumentar a transparência e dar mais detalhamento às circunstâncias dessas mortes, que antes constavam apenas com a causa médica no registro.

Detalhes sobre a nova regulamentação

Após a aprovação da resolução do CNJ, as certidões de óbito poderão indicar que a morte aconteceu no contexto de intervenção policial, complementando a causa médica registrada pelos profissionais de saúde. Expressões como "auto de resistência", "resistência seguida de morte" ou "confronto" estão proibidas nos documentos para padronizar o relato.

Familiares poderão solicitar a inclusão dessas informações em certidões já emitidas, apresentando documentos como decisões judiciais definitivas, relatórios de comissões da verdade ou atos formais que comprovem o contexto da morte. Caso a documentação seja insuficiente, será necessária a abertura de processo judicial, que poderá contar com provas como boletins de ocorrência, laudos periciais e depoimentos.