Justiça do MA anula demissão de promotor que denunciou baronesa em 1878

Uma decisão judicial do Maranhão anulou a demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, ocorrida em 29 de março de 1878. A medida foi tomada mais de um século depois, em 29 de outubro de 2026, diante da constatação de que a punição teve motivação política.

Celso Magalhães foi demitido um dia após o marido da acusada, Ana Rosa Viana Ribeiro — posteriormente conhecida como Baronesa de Grajaú —, assumir a chefia da Província do Maranhão. A demissão ocorreu porque o promotor denunciou maus-tratos que causaram a morte de Inocêncio, um menino escravizado de 7 anos.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública para contestar a demissão, que foi classificada como perseguição funcional. O juiz responsável pelo caso, Douglas de Melo Martins, reconheceu o desvio de finalidade na punição e determinou a reintegração simbólica de Magalhães ao quadro histórico da instituição.

Além da reintegração simbólica, a Justiça determinou que a trajetória de Celso Magalhães seja declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão, ressaltando sua integridade, independência funcional e defesa dos direitos humanos.

A decisão tem efeitos históricos e morais, sem implicações financeiras ao Estado. O magistrado também ordenou a retirada da expressão "a bem do serviço público" — usada para justificar a demissão — dos registros institucionais.

Breve perfil de Celso Magalhães

Nascido em 1849 na região do atual município de Penalva, no Maranhão, Magalhães formou-se em Direito em Recife, em 1873, e atuou como promotor público de São Luís a partir de 1874. Além de promotor, era poeta, escritor, jornalista e estudioso da cultura popular.

Após sua demissão, passou a trabalhar na advocacia e no jornal O Tempo, em São Luís, até sua morte em 1879, aos 29 anos.