Senado discute fim da escala 6×1 com votação marcada para esta quarta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para esta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1, regime de trabalho que atualmente permite jornadas de até 44 horas semanais distribuídas em seis dias. A proposta, que é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pela Câmara dos Deputados.

Na semana passada, os senadores iniciaram as discussões no plenário sobre o texto, que precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 49 votos em cada um para entrar em vigor. Por se tratar de uma emenda constitucional, o projeto não necessita de sanção presidencial e será promulgado pelo Congresso caso o Senado confirme a aprovação no mesmo formato da Câmara.

Principais mudanças propostas pela PEC

O texto estabelece que a jornada normal de trabalho não pode exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários e redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho. Atualmente, a legislação permite trabalho de até 44 horas semanais distribuídas em seis dias, formato conhecido como escala 6×1.

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A PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo que um deles deverá ser preferencialmente aos domingos, ampliando em relação ao atualmente obrigatório um dia de repouso semanal. Excepcionalmente, acordos coletivos podem estabelecer regime compensatório garantindo, na média mensal, dois dias de descanso por semana, com ao menos um dia dentro da semana de trabalho.

A proposta prevê que a redução da jornada para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva: 60 dias após a promulgação da PEC, as jornadas não poderão ultrapassar 42 horas; doze meses depois, serão limitadas a 40 horas semanais. Além disso, acordos coletivos poderão ampliar a duração diária da jornada para viabilizar a distribuição da carga semanal.

Regras para profissionais com altas remunerações

Segundo o texto, empregados com diploma de nível superior que recebem remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (aproximadamente R$ 21.188 hoje) estarão dispensados das regras relativas à duração e controle da jornada, salvo previsão em acordo coletivo ou liberalidade do empregador. Esta dispensa não se aplica a empregados públicos de todas as esferas de governo.

Considerações sobre jornadas inferiores a 40 horas e pequenas empresas

A aprovação da PEC não reduzirá automaticamente jornadas de trabalho já fixadas em até 40 horas semanais, preservando contratos vigentes.

Além disso, o texto prevê que uma nova lei poderá estabelecer medidas para mitigar os impactos da redução da jornada sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Competência judicial e vigência

Compete à Justiça do Trabalho julgar e processar as ações relacionadas às novas regras da jornada.

A PEC passa a vigorar 60 dias após sua aprovação pelo Congresso Nacional, iniciando assim o processo de transição para a jornada de 40 horas.