Governo habilita 36 empresas para primeiro leilão direto de gás natural do pré-sal à indústria
Leilão inédito ofertará 1,1 milhão m³/dia de gás da União para indústrias com preços atrelados ao mercado dos EUA.
Plataforma P-67, que opera na Bacia de Santos - Rafa Neddermeyer - 28.mai.26/Agência Brasil
A PPSA (Pré-Sal Petróleo) anunciou que 36 empresas estão habilitadas para o primeiro leilão de venda direta de gás natural da União destinado à indústria brasileira, marcado para o dia 24 de outubro. Este é o primeiro evento em que a União oferece parte do gás extraído do pré-sal diretamente aos consumidores finais, numa iniciativa que busca ampliar a concorrência e reduzir o preço do insumo.
Até então, a Petrobras detinha o monopólio da compra do gás proveniente da produção do pré-sal, vendendo o insumo somente no atacado. Embora o petróleo do pré-sal já seja comercializado em leilões desde 2018, o gás natural passa a ser ofertado diretamente em caráter pioneiro.
Detalhes do leilão e oferta
O volume ofertado inicialmente é de 1,1 milhão de metros cúbicos por dia, equivalente a 1,6% da produção disponibilizada ao mercado em agosto deste ano. A comercialização foi dividida em 110 lotes de 10 mil metros cúbicos diários, separados por segmentos industriais: vidreiro (10 lotes), cerâmico (20), siderurgia, metalurgia e mineração (32), químico e petroquímico (35) e fertilizantes nitrogenados (13).
O preço do gás seguirá uma fórmula atrelada ao mercado americano, sendo calculado como 115% da média mensal do Henry Hub, referência dos EUA em gás natural, convertida pela cotação cambial média do mês anterior ao fornecimento, acrescida de um prêmio cujo valor será definido no leilão.
O lance mínimo para o prêmio é de US$ 1,80 por milhão de BTU (British Thermal Unit), podendo ser acrescido em incrementos de US$ 0,02 a cada nova oferta. O lote será concedido à empresa que oferecer o maior prêmio.
Entrega e transporte
O gás será entregue no Complexo de Energias Boaventura, localidade que ocupa o antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na cidade de Itaboraí, Rio de Janeiro. Após a entrega, caberá a cada comprador negociar o transporte pelo sistema de gasodutos até sua unidade industrial.
Contexto regulatório e adiamento de audiência pública
No mesmo dia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) anunciou o adiamento da audiência pública inicialmente marcada para 21 de outubro. A audiência versaria sobre o “gas release”, um programa que exigiria da Petrobras a renúncia de contratos de compra de parcelas do gás pertencentes a suas parceiras nos contratos de partilha do pré-sal, medida que pretende aumentar a competição no mercado de gás natural.
Segundo a Petrobras, o adiamento apoiará um andamento regulatório mais ordenado e uma avaliação mais detalhada dos impactos de curto, médio e longo prazo decorrentes da medida. A nova audiência foi remarcada para 19 de novembro.
Esta ofensiva regulatória encontra base na Lei do Gás, aprovada no governo anterior, e marca um momento de disputa entre a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia, gerido pelo ministro Alexandre Silveira.