Fim da jornada 6×1: o que muda para 30 profissões com a redução para 40 horas semanais
Com a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, trabalhadores terão duas folgas semanais e redução gradual da carga horária para até 40 horas semanais.
A emenda constitucional que acaba com a jornada 6×1, promulgada recentemente, promove uma importante alteração na rotina de trabalho de aproximadamente 22 milhões de brasileiros. A nova legislação prevê a redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais já em dezembro de 2026, com duas folgas semanais garantidas, sendo uma preferencialmente no domingo, e ao final de 2027, a jornada será reduzida para o teto de 40 horas semanais.
Essa mudança afeta diretamente as 30 profissões que mais empregam no país, conforme levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego. A adoção de duas folgas remuneradas por semana deve ser implantada, mesmo que não consecutivas, e haverá necessidade de reorganizar escalas e horários. Modalidades como a escala 12×36 poderão continuar, desde que respeitem o novo limite de horas semanais, o que pode demandar ajustes nas equipes e nos períodos de descanso.
Impactos por categoria
Profissões como faxineiros, gerentes, trabalhadores de comércio, serviços de alimentação, motoristas, trabalhadores da construção civil, atendentes de farmácia, frentistas, analistas de sistemas, entre outros, irão experimentar adaptações nas suas jornadas. Por exemplo, trabalhadores do comércio poderão ter escalas com trabalho aos finais de semana, desde que garantam duas folgas semanais e o atendimento às convenções coletivas locais.
Veículos de transporte e entregas terão que reorganizar rotas e equipes para cumprir os novos descansos, sem redução salarial, o que poderá significar o aumento de custos em horas extras. No caso dos motoristas que realizam viagens longas, o ajuste na escala deverá atender às exigências de descanso e prazos de entrega estabelecidos em lei.
No setor da construção civil e entre pedreiros, a redução para 40 horas semanais implicará em jornadas de oito horas diárias, o que terá impacto no cronograma das obras e no cálculo das horas extras, que deverão se tornar mais onerosas para os empregadores.
É importante destacar que a remuneração por hora será reajustada, já que o salário nominal dos trabalhadores não poderá ser reduzido. O valor da hora trabalhada sobre para aproximadamente R$ 8,11 considerando o mínimo de R$ 1.621, e a hora extra poderá chegar a R$ 12,16, com adicional de 50%, enquanto em domingos e feriados o adicional pode atingir 100%, totalizando R$ 16,21 por hora extra.
Além disso, a nova regulamentação prevê espaço para que leis complementares definam regras específicas para determinadas categorias, como microempreendedores individuais que empregam trabalhadores ou segmentos que exigem acordos coletivos para flexibilizar jornadas, desde que respeitados os direitos mínimos previstos.
Recomendações para trabalhadores e empregadores
Especialistas em direito trabalhista recomendam que os profissionais verifiquem seu contrato, convenção coletiva e regime de escala para entender as mudanças previstas e acompanhar negociações que possam afetar suas jornadas. Os empregadores devem reorganizar as escalas para garantir o descanso semanal remunerado e evitar substituir a diminuição da carga horária por excesso de horas extras ou comprometer intervalos.
A transição para as novas jornadas ocorrerá de forma gradual, buscando equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades de funcionamento das empresas e serviços essenciais. As folgas deverão ser garantidas, mas não necessariamente coincidir com os fins de semana, salvo disposições específicas de cada categoria.
As mudanças fortalecem a legislação trabalhista brasileira, ampliando a qualidade de vida dos trabalhadores ao garantir descanso adequado e remuneração justa, e devem ser acompanhadas atentamente para assegurar seu pleno cumprimento.