Ex-funcionários da Oi cobram R$ 98,5 milhões após atraso em verbas rescisórias

De acordo com a empresa, a decretação da falência mudou a forma de pagamento, que passou a seguir as regras da Lei de Recuperação Judicial e Falências, e afirma não ter controle sobre decisões judiciais.

Contexto dos desligamentos e atraso nos pagamentos

Em julho, a Oi e a gestão judicial apresentaram ao sindicato uma proposta para o desligamento de aproximadamente metade dos quase 2.000 trabalhadores da época. O pagamento das verbas rescisórias seria parcelado, com 40% a ser pago 30 dias após a demissão, e o restante dividido em parcelas conforme o salário de cada empregado.

A proposta foi autorizada pela juíza Simone Gastesi Chevrand em 12 de agosto, com os desligamentos iniciando em 18 de agosto. Contudo, a falência foi decretada novamente em 25 de agosto, e a Justiça passou a aplicar a legislação falimentar para os créditos, substituindo as condições do acordo.

Os ex-funcionários apontam que a primeira parcela deveria ter sido paga em 17 de setembro, mas não foi depositada. A advogada trabalhista Nathalia Fernandino explica que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina pagamento das verbas em até dez dias após o fim do contrato, com multa em caso de atraso, embora na falência a aplicação se analise caso a caso.

Implicações para os trabalhadores

Os trabalhadores contestam a classificação dos créditos entre concursais e extraconcursais, que pode prejuí-los no recebimento. Defendem que parcelas referentes ao período anterior à falência sejam consideradas concursais, garantindo prioridade no pagamento.

Raquel Assis, ex-funcionária com 24 anos na empresa, afirma ter recebido apenas os valores proporcionais aos 18 dias trabalhados em agosto, sem outras parcelas. Ela releva o impacto financeiro difícil, incluindo dificuldades para pagar despesas básicas, ameaças de despejo e perda do plano de saúde.

Dificuldades na comunicação e transparência

Outros ex-funcionários, como o advogado Caio Márcio e Bruno Yamada, relatam falta de transparência nos demonstrativos de pagamento e ausência de respostas satisfatórias da empresa. Eles recebem comunicados padronizados e não têm acesso a esclarecimentos detalhados sobre os descontos e valores pagos.

Situação financeira e recuperações judiciais da Oi

A crise financeira da Oi resultou em dois processos de recuperação judicial, iniciados em 2016 e em 2023, acumulando dívidas de bilhões de reais. Desde então, a empresa vendeu ativos e passou por reestruturações. Com a falência decretada, o processo de organização dos ativos para pagamento dos credores segue a ordem prevista na legislação, atualmente com mais de 164 mil credores, incluindo milhares de trabalhadores.

Os ex-funcionários esperam que os recursos sejam julgados antes do recesso do Judiciário para decidir sobre a validade do acordo original e a retomada dos pagamentos nas condições negociadas.