UE estuda liberar uso indefinido de agrotóxicos e gera críticas

A Comissão Europeia estuda flexibilizar as regras para o uso de agrotóxicos com o objetivo de simplificar a legislação agrícola do bloco, eliminando o atual prazo máximo para autorizações de substâncias químicas. Atualmente, as autorizações são concedidas por um período limitado, de até 15 anos, mas o novo projeto propõe autorizações por prazo indeterminado, inclusive para produtos controversos como o glifosato.

A medida busca reduzir custos e tornar os procedimentos administrativos mais ágeis para agricultores europeus, que enfrentam atrasos para aprovação de novos pesticidas. Associações do setor defendem a mudança alegando que o sistema atual dificulta a competitividade e a inovação.

Por outro lado, especialistas da área da saúde e meio ambiente manifestam preocupação. Mais de 500 cientistas assinaram uma carta pedindo a suspensão da análise da proposta e a realização de uma investigação independente sobre seus impactos. Em 7 de outubro, peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) também solicitaram uma revisão aprofundada para avaliar a conformidade das mudanças com os direitos humanos, especialmente na proteção de trabalhadores rurais e crianças.

A reavaliação periódica de agrotóxicos é considerada fundamental para incorporar avanços científicos e para garantir que substâncias perigosas sejam removidas do mercado. Desde 2011, a União Europeia proibiu 56 substâncias ativas após revisar seus riscos, incluindo o inseticida clorpirifós, vinculado a problemas no desenvolvimento cerebral infantil.

Países-membros da UE sugerem limitar autorizações sem prazo para produtos de baixo risco, ampliando os prazos para outros para até 15 anos e permitindo renovações de até 25 anos. Parlamentares, como o eurodeputado Herbert Dorfmann, apoiam a proposta para facilitar o acesso a produtos mais sustentáveis, porém rejeitam a ideia de manter pesticidas antigos no mercado.

Organizações ambientais e cientistas alertam que o projeto pode enfraquecer as proteções atuais. Eles destacam que a carga de doenças associadas à exposição a pesticidas químicos — incluindo câncer, distúrbios neurológicos, e problemas reprodutivos — é preocupante e que a ciência está em constante evolução.

Especialistas sugerem que produtos de biocontrole, considerados alternativas mais seguras, deveriam ter um processo regulatório acelerado, acompanhado de apoio ao produtor rural para facilitar a transição. Mantêm, entretanto, que restrições rigorosas a pesticidas mais nocivos devem continuar vigentes para garantir a segurança ambiental e humana.