Lei contra relações entre homens é declarada inconstitucional em Trinidad e Tobago
Decisão do Conselho Privado anulou norma que condenava relações entre homens no país caribenho.
A Suprema Corte do Reino Unido revogou uma lei de Trinidad e Tobago que criminalizava relações sexuais entre homens, conforme decisão tomada nesta terça-feira (10) pelo Conselho Privado de Londres, instância máxima de apelação do país caribenho, com cerca de 1,4 milhão de habitantes.
A norma local, conhecida como "Lei de Crimes Sexuais", foi declarada inconstitucional após ação judicial movida por Jason Jones, um cidadão nascido em Trinidad e Tobago. Jones argumentou que a legislação violava seus direitos fundamentais previstos na Constituição do país.
Originalmente, Jones ganhou a causa no Tribunal Superior de Trinidad e Tobago, mas a decisão foi posteriormente revogada, o que o levou a recorrer ao Conselho Privado em Londres.
O juiz Philip Sales, ao anunciar o veredito, destacou que o direito à vida privada e familiar protege um aspecto essencial da identidade humana, incluindo a orientação sexual de cada pessoa.
Criminalização da homossexualidade no mundo
Leis que criminalizam atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo continuam vigentes em pelo menos 65 jurisdições, segundo dados da organização Human Dignity Trust.
Em alguns países, como o Senegal, as punições foram ampliadas recentemente. Uma nova lei sancionada em fevereiro deste ano duplicou as penas, podendo chegar a até 10 anos de prisão ou multa equivalente a cerca de R$ 93 mil, classificando atos homossexuais como "crimes contra a natureza".
Por outro lado, na Turquia, apesar da homossexualidade não ser explicitamente proibida, o governo tem restringido direitos de ativistas LGBT+ sob alegações de proteção da família e moral pública. Em setembro de 2026, cerca de 200 pessoas foram detidas em ações que geraram denúncias de prisões arbitrárias e tortura.
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