Tribunal de Justiça de Goiás considera inconstitucional fórmula da taxa do lixo em Goiânia

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) julgou inconstitucional a fórmula de cálculo da taxa do lixo em Goiânia. O julgamento, iniciado em setembro de 2026 e suspenso temporariamente após pedido de vista, foi retomado em 14 de outubro e resultou em 14 votos contrários e 5 favoráveis à manutenção da taxa.

A ação foi proposta em dezembro de 2024 pela então vereadora Avaa Santiago, que buscava a extinção da cobrança judicialmente por meio do PSDB. A desembargadora relatora Nelma Perillo destacou críticas quanto à ausência de limites claros e transparência na fórmula adotada para o cálculo da taxa.

Após a decisão, a prefeitura de Goiânia informou que aguarda a publicação oficial do acórdão para analisar a decisão e apresentar recurso cabível. Em nota, ressaltou que a taxa é uma fonte significativa de financiamento para a limpeza urbana e que sua suspensão pode afetar a continuidade e a ampliação dos serviços prestados à cidade.

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A administração municipal destacou que encontrou o serviço de limpeza em situação crítica e que tem implementado esforços para recuperação da estrutura da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), incluindo equipes em três turnos para manter a cidade limpa. Esses esforços, segundo a prefeitura, dependem de recursos permanentes para custeio de pessoal, equipamentos e operações diárias.

O julgamento deve ser acompanhado da publicação do acórdão, e a cobrança da taxa de lixo estará suspensa após essa formalização, sujeito a revisão futura diante do recurso a ser apresentado pelo município.