STF extingue mandado de segurança de Michel Magul sobre vaga de Aava Santiago na Câmara de Goiânia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu de forma definitiva o mandado de segurança impetrado por Michel Afif Magul (PSDB), que visava assegurar seu direito ao mandato de vereador na vaga atualmente ocupada por Aava Santiago (PSB) na Câmara Municipal de Goiânia.

De acordo com a decisão, apresentada no último sábado (17), o pedido de Michel Magul tornou-se prejudicado pela realização anterior da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, na qual Aava Santiago foi escolhida para o cargo de segunda vice-presidente corregedora. Assim, Toffoli entendeu que houve perda superveniente do objeto, o que inviabiliza a análise do mandado de segurança neste momento.

Importante destacar que essa decisão não assegura a permanência definitiva de Aava Santiago no cargo. A discussão sobre a perda do mandato seguirá trâmite nas instâncias judiciais competentes, respeitando os procedimentos legais previstos para análise de mérito eleitoral.

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Aava Santiago foi a mulher mais votada de Goiânia nas eleições municipais de 2024, alcançando 10.482 votos. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) havia cassado seu mandato por desfiliação partidária, decisão suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 9 de outubro. Conforme o CNJ, há indícios de uso inadequado de Inteligência Artificial no texto da decisão do TRE-GO que determinou a cassação.

Michel Magul declarou que a extinção do mandado de segurança possui caráter provisório e instrumental, relacionada a questões formais de processo administrativo, e não altera o mérito da Justiça Eleitoral. Ele afirmou aguardar os desdobramentos do caso com serenidade e respeito às instituições.

Em julho, o TRE-GO já havia decidido pela cassação do mandato de Aava Santiago por 6 votos a 1. A decisão foi mantida até 6 de outubro, estabelecendo a comunicação imediata para posse do suplente do PSDB na Câmara municipal. Nas últimas eleições, Aava Santiago também foi candidata a deputada federal, recebendo mais de 120 mil votos, sem êxito na eleição devido ao sistema proporcional.