Ibama multa fazendeiros em R$ 890 mil por milho transgênico

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicaram multas próximas de R$ 900 mil a fazendeiros que cultivaram milho transgênico irregularmente no entorno do Parque Nacional das Emas, localizado em Chapadão do Céu, na região sudoeste de Goiás.

A fiscalização identificou plantações de milho transgênico em 645,43 hectares, correspondendo a 11,39% da zona de amortecimento que protege o parque. Esta área de proteção é uma faixa estabelecida ao redor da unidade de conservação para preservar o ambiente natural.

A lei que regula essas áreas, a Lei nº 11.460/2007, proíbe o cultivo e pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGMs) em terras indígenas e unidades de conservação, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Além disso, o Decreto Federal nº 5.950/2006 define restrições específicas para o plantio de OGMs próximo a essas áreas protegidas.

Entre 13 e 23 de outubro, os órgãos ambientais realizaram 38 vistorias em todas as propriedades agrícolas dentro da zona de amortecimento do parque. Embora tenham detectado o plantio irregular de milho transgênico na região externa, não houve relatos de violações dentro dos limites do parque.

O Ibama e o ICMBio explicam que a proibição visa evitar a contaminação genética involuntária das espécies nativas e minimizar os riscos ao ecossistema local. O material genético dos OGMs pode transferir genes para espécies selvagens, provocar resistência a pesticidas, causar o surgimento de superpragas e afetar organismos não-alvo, como insetos da fauna entomológica que habitam a região.

Como resultado, foram emitidos três autos de infração a propriedades distintas, totalizando cerca de R$ 890 mil em multas. Os nomes dos proprietários não foram divulgados.