Goiás é o terceiro estado com mais pedidos do Benefício Lei Maria da Penha no INSS

Goiás se destacou como o terceiro estado brasileiro com maior número de pedidos para o Benefício Lei Maria da Penha, destinado a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre os dias 13 e 18 de outubro de 2026.

No período analisado, o estado registrou 114 solicitações, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Em nível nacional, foram contabilizados 1.077 pedidos para o benefício.

Funcionamento do benefício

A portaria que regulamenta o pagamento do benefício foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de outubro de 2026. O Benefício de Afastamento Protetivo é voltado para seguradas do INSS que estão afastadas do trabalho em decorrência de medida protetiva de urgência relacionada à violência doméstica.

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Para acessar o benefício, a avaliação médico-pericial tradicional fica dispensada; basta a decisão judicial que determina o afastamento do trabalho. O valor do benefício varia de um salário mínimo (aproximadamente R$ 1,6 mil) até R$ 8,4 mil, conforme a contribuição da segurada ao INSS.

Procedimento e pagamento

O pedido deve ser feito presencialmente via canais digitais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, site oficial, ou central telefônica 135. Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário é pago pelo empregador. Após esse período, o INSS assume o pagamento do benefício.

Para categorias específicas, como empregadas domésticas, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, seguradas facultativas e especiais, o INSS custeia integralmente o valor desde o início do afastamento.

Além disso, mulheres que não são seguradas pela Previdência Social podem receber benefício assistencial pago pelo estado, Distrito Federal ou município, conforme decisão judicial.