Governo libera pesca na foz do Rio Doce após 10 anos

O governo federal publicou uma portaria que restabelece as regras e libera a pesca na região marítima próxima à foz do Rio Doce, abrangendo a área entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A atividade estava suspensa desde 2016, quando uma decisão judicial proibiu a pesca na região em virtude dos riscos ambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

A liberação baseou-se em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que indicou segurança para o consumo do pescado, apoiada por dados de monitoramento ambiental realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Com isso, as normas anteriores à suspensão, que regulamentam modalidades de pesca, equipamentos permitidos, espécies autorizadas e períodos de defeso, foram retomadas pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75.

A portaria cobre uma faixa marítima que vai de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, em até 20 metros de profundidade. Além de restabelecer as regras, o texto prevê monitoramento contínuo da atividade pesqueira e estabelece que eventuais decisões futuras sobre abertura, suspensão ou fechamento da pesca considerarão dados atualizados e estudos científicos relevantes.

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Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirmaram que a retomada será acompanhada por um plano integrado de monitoramento e avaliação, que poderá ser ajustado conforme surgirem novos dados e com participação das comunidades pesqueiras locais.

Vale destacar que a medida não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda nem substitui as obrigações decorrentes dos processos de reparação ligados ao desastre ambiental.

Desde o rompimento da barragem, o Ministério da Saúde, em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e outras instituições, coordena o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, responsável pelo monitoramento da qualidade da água e saúde das populações impactadas.

A suspensão da pesca, autorizada anteriormente por uma liminar da Justiça Federal do Espírito Santo diante da ausência de estudos conclusivos sobre a contaminação dos recursos pesqueiros, demonstra agora um cenário de controle e segurança ambiental para retomada responsável da atividade pesqueira na região.